Ministério da Saúde descarta retaliação à propriedade intelectual após tarifaço dos EUA e anuncia investimentos em tecnologias de RNA

Da redação de LexLegal

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil não levará o ministério a adotar medidas que desrespeitem a propriedade intelectual como forma de retaliação. Padilha destacou que o país deve buscar soluções por meio da negociação e não reagir a “anúncios irracionais” do presidente Donald Trump.

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“A nossa postura é essa, não vamos nos mover por anúncios irracionais porque já foram feitos aos montes e não necessariamente viraram realidade. Não vamos mudar qualquer tradição do Ministério da Saúde, de apostar na parceria público-privada, de apostar na atração de investimentos internacionais, no respeito à propriedade intelectual, nós somos signatários dos Acordos da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, declarou.

A legislação brasileira prevê, no entanto, a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade em casos de medidas unilaterais de outros países, como a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual.

Impacto do tarifaço

Padilha reconheceu que, caso as tarifas entrem em vigor em 1º de agosto, haverá reflexos negativos para o setor de saúde. Ele ressaltou, porém, que o Brasil está menos dependente do comércio exterior de insumos do que em anos anteriores.

“Se essa irracionalidade [as tarifas anunciadas pelos EUA] virar uma realidade, é lógico que vai afetar a área da saúde. Qualquer coisa que vá contra o livre comércio, contra o ambiente de produção, o ambiente de cooperação, afeta a saúde”, disse.

“Mas o Brasil também é menos dependente hoje dos Estados Unidos do que já foi em anos anteriores, em relação aos produtos que possam ser adquiridos aqui no nosso país, incorporados no nosso país”, acrescentou.

O ministro afirmou que o governo continuará fortalecendo a produção nacional para reduzir a dependência externa, citando acordos recentes firmados com China e Índia no âmbito do Brics para a produção de insulina no Brasil.

“A decisão do Brasil é cada vez mais fortalecer a capacidade de produção de insumos de medicamentos, tecnologias na área da saúde, serviço da saúde para não depender de ninguém. Nós vamos continuar a nossa trilha de fortalecimento da nossa capacidade de produção aqui no Brasil, de atração de investimentos”, afirmou.

Chamada pública para tecnologias de RNA

Padilha também anunciou, durante o evento, o lançamento da chamada pública para credenciar o primeiro Centro de Competência em Tecnologias de RNA do país, com foco em RNA mensageiro (mRNA), considerado uma das plataformas mais avançadas e seguras para vacinas e terapias. A iniciativa integra um pacote de ações para a soberania científica brasileira, que receberá R$ 450 milhões do governo federal.

O anúncio foi feito em conjunto com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, durante o evento Saúde Estratégica Brasil – Américas, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na sede da Fiesp.

“Nós sentimos bem na pele o que significa a dependência. Sentimos isso de maneira aguda durante o período da covid-19. Embora nós tivéssemos no Brasil experimentos e produção de vacinas, como é o caso do Butantan e da Fiocruz, nós tivemos dependência, embora também produzíssemos, não foi o suficiente”, afirmou Luciana Santos.

O regulamento da seleção pública priorizará projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como parcerias com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e a participação de mestres e doutores.

Entre os resultados esperados estão a ampliação da produção nacional de tecnologias em saúde, o aumento da oferta de terapias avançadas e produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento da capacidade brasileira em pesquisa clínica.

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“Com isso, esperamos aumentar a produção nacional de insumos, bens e tecnologias em saúde, ampliar a oferta de Terapias Avançadas no país e de produtos para o SUS, além de fortalecer estruturas brasileiras de pesquisa clínica”, disse Luciana Santos.