BC revela acesso indevido a dados do Pix via sistema do Judiciário
Da redação de LexLegal
O Banco Central (BC) divulgou na noite desta quarta-feira (23) um incidente de segurança envolvendo o acesso não autorizado a dados cadastrais vinculados a chaves Pix, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de chaves afetadas e os tipos específicos de dados acessados não foram revelados.
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Em nota oficial, o BC afirmou que não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas, extratos, movimentações bancárias ou saldos de contas. A autarquia esclareceu que as informações acessadas têm natureza apenas cadastral e não permitem movimentações financeiras ou invasões de contas bancárias.
O Sisbajud é uma plataforma eletrônica que substituiu o antigo BacenJud e facilita a comunicação direta entre o Poder Judiciário e instituições financeiras. O sistema permite que juízes solicitem informações e bloqueiem ativos de devedores para garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Segundo o Banco Central, os detalhes sobre o incidente, incluindo quais dados foram efetivamente acessados, serão fornecidos exclusivamente pelo CNJ. O Conselho deverá disponibilizar um canal para que os cidadãos possam verificar se seus dados foram envolvidos na ocorrência.
O BC informou ainda que tomou todas as providências para apurar o incidente com rigor e ressaltou que o impacto potencial para os usuários é considerado baixo. A autarquia optou por divulgar o caso com base no princípio da transparência, embora a comunicação formal não seja exigida pela legislação vigente.
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Diferentemente de outras situações envolvendo exposição de dados do Pix — que tradicionalmente são informadas em uma seção específica do site do Banco Central —, desta vez a responsabilidade pela divulgação pública recai sobre o CNJ. A autarquia atualizou que poderá complementar as informações “oportunamente”.
