Brasil avalia criar sistema próprio de geolocalização por satélite

Da redação de LexLegal

O Brasil avalia a criação de um sistema próprio de geolocalização via satélite, em resposta à crescente preocupação com a dependência de tecnologias estrangeiras em áreas estratégicas como segurança, defesa, transportes e agricultura. Por meio da Resolução nº 33, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro criou um grupo técnico interinstitucional que terá 180 dias, a partir de 14 de julho, para apresentar um diagnóstico completo sobre a viabilidade do projeto.

Leia também: Falha crítica no SharePoint expõe governos e empresas: ataque hacker já afeta milhares

O grupo reúne representantes de ministérios, da Força Aérea Brasileira, da Agência Espacial Brasileira (AEB), de órgãos técnicos e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, e poderá convidar outras instituições a colaborar. Entre os temas centrais do estudo estão os custos, riscos, gargalos tecnológicos e alternativas possíveis, incluindo a criação de um sistema nacional de cobertura regional ou global.

A proposta ganha visibilidade em meio ao debate público sobre a vulnerabilidade brasileira ao GPS, sistema norte-americano de navegação por satélite. A discussão foi alimentada por especulações nas redes sociais sobre a possibilidade de os Estados Unidos bloquearem ou degradarem o sinal no Brasil em meio a disputas comerciais — hipótese considerada improvável, mas que evidenciou a ausência de autonomia do país nesse campo.

“O grupo ainda está se organizando”, explicou Rodrigo Leonardi, diretor da AEB. Segundo ele, a discussão não foi motivada diretamente por tensões recentes com os EUA, mas por uma análise estrutural: “Vamos procurar entender os gargalos, as dificuldades, os prós e contras de desenvolvermos um sistema desses”.

Atualmente, o Brasil se vale de múltiplos sistemas globais de navegação por satélite, conhecidos pela sigla GNSS (Global Navigation Satellite Systems), entre os quais o GPS (EUA), o Glonass (Rússia), o Galileo (União Europeia) e o BeiDou (China). Há ainda sistemas regionais como o NavIC, da Índia, e o QZSS, do Japão. Todos podem ser captados por receptores multiconstelação — tecnologia presente na maioria dos celulares, veículos e equipamentos industriais modernos.

Apesar da variedade de fontes, o Brasil não controla nenhuma delas, o que, segundo especialistas, pode representar risco estratégico e limitação de soberania em áreas sensíveis como comunicações, logística militar, aviação e monitoramento ambiental. Um eventual corte unilateral de sinal, embora raro e arriscado do ponto de vista geopolítico, não é tecnicamente impossível.

“A maioria dos aparelhos celulares, por exemplo, já é multiconstelação, ou seja, é capaz de receber automaticamente o sinal de diferentes sistemas. De forma que, em termos de localização, nossos celulares seguiriam funcionando normalmente se deixássemos de receber o sinal do GPS”, afirmou o professor Geovany Araújo Borges, da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Laboratório de Automação e Robótica (LARA). Ele ressalta, no entanto, que a dependência externa persiste: “Hoje o Brasil depende de outras nações neste que é um campo estratégico. Várias áreas perdem com isso”.

Borges também aponta que o gargalo não está na formação técnica ou científica brasileira, mas sim na continuidade política e no financiamento. “Nosso problema não é RH [recursos humanos]. É dinheiro. Temos pessoal capacitado. A questão é se temos condições de bancar um projeto desta envergadura”, observou.

Ele lembra que o desenvolvimento de um sistema próprio exige uma cadeia industrial paralela, com produção nacional de componentes eletrônicos sensíveis e investimentos em educação, infraestrutura de lançamentos e manutenção de satélites. “É algo que leva anos, exige política de Estado e investimento contínuo.”

Apesar do alto custo, países que desenvolvem seus próprios sistemas de navegação por satélite conquistam independência tecnológica, criam capacidades industriais sofisticadas e têm mais poder geopolítico e comercial. A adoção de um modelo regional, restrito ao território nacional, é uma possibilidade que pode baratear o projeto, mas exigirá o mesmo tipo de planejamento de longo prazo.

Leonardi ressalta que os sistemas de navegação por satélite hoje são fundamentais para aplicações civis e militares. Eles estão presentes em logística, transporte público, aplicativos de mobilidade, monitoramento do clima, telecomunicações, transações bancárias, drones, mísseis e agricultura de precisão, entre outras áreas.

“Mesmo que o risco de descontinuidade do GPS seja mínimo, o fato de o Brasil não ter alternativas próprias é uma vulnerabilidade que precisa ser discutida”, diz outro especialista.

Veja também: Nexus se torna sócia da Neoenergia em parque eólico com assessoria do Rolim Goulart Cardoso

Com o avanço da digitalização da economia e da transformação digital em todos os setores, a geolocalização via satélite deixou de ser uma ferramenta de conveniência para se tornar infraestrutura crítica. A discussão aberta pelo grupo técnico pode marcar o início de uma nova fase para o programa espacial brasileiro — ou, ao menos, levantar as perguntas que o país vinha adiando há décadas.