Brasil vai instalar posto tributário e aduaneiro da Receita Federal na China para fortalecer comércio bilateral

Da redação de LexLegal

O Brasil vai instalar um posto tributário e aduaneiro na China, conforme anunciou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (21). A medida, que vinha sendo discutida internamente desde 2023, é considerada estratégica pela Receita Federal e visa aprimorar o fluxo de mercadorias, reduzir entraves burocráticos e intensificar a troca de informações com o principal parceiro comercial do país.

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Segundo o ministério, a decisão não tem motivação política, mas se justifica pelo crescimento no volume de comércio entre Brasil e China — relação que se intensificou nos últimos anos e consolidou o país asiático como o maior destino das exportações brasileiras desde 2009.

A futura agência será o quinto posto avançado da Receita no exterior, também conhecido como adidância. As quatro primeiras foram instaladas entre 2000 e 2002 em Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai), com a missão de promover maior integração entre administrações tributárias, além de apoio logístico e técnico.

A expectativa da Fazenda é de que a presença de um adido tributário na China contribua para:

• maior entendimento das legislações dos dois países;

• agilidade no comércio exterior;

• redução da burocracia;

• combate à evasão fiscal e ao contrabando;

• troca direta de experiências entre as autoridades.

A criação da nova adidância passou por análise de diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos, com parecer favorável do Itamaraty no início de 2025. Ainda não foi divulgado quando o posto será inaugurado, mas os trâmites já estão em fase avançada.

Essa medida se soma a outras iniciativas recentes de aproximação entre Brasil e China, como o memorando de entendimento assinado no começo de julho para a realização de estudos sobre um corredor ferroviário bioceânico, que conectaria o Centro-Oeste brasileiro ao porto de Chanclay, no Peru, facilitando o escoamento da produção via Pacífico.

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A presença da Receita na China tende a ampliar a efetividade da fiscalização tributária internacional, ao mesmo tempo em que fortalece a cooperação bilateral em temas sensíveis, como logística, aduanas e combate a ilícitos.