Corte Penal Internacional anuncia prisão de ex-oficial líbio por crimes contra a humanidade e de guerra
Da redação de LexLegal
A Corte Penal Internacional (CPI) confirmou, nesta quarta-feira (16), a prisão de Khaled Mohamed Ali El Hishri, cidadão líbio acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos entre 2015 e 2020, durante sua atuação como alto funcionário da Prisão de Mitiga, na Líbia. A detenção foi realizada na Alemanha, em cumprimento a mandado expedido sob sigilo pela Câmara Pré-Julgadora I da Corte em 10 de julho de 2025.
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Segundo o Ministério Público da CPI, El Hishri teria cometido, ordenado ou supervisionado diretamente atos como assassinato, tortura, estupro e violência sexual contra detidos. A prisão ocorreu em resposta a um pedido formal da Corte, e o acusado permanecerá sob custódia das autoridades alemãs enquanto se desenrolam os procedimentos nacionais, conforme previsto no artigo 59 do Estatuto de Roma.
O secretário da Corte, Osvaldo Zavala Giler, destacou a importância da cooperação internacional para a efetividade das ordens judiciais. “A CPI continua priorizando uma coordenação interna mais robusta e uma cooperação externa mais profunda para implementar decisões judiciais e mandados de prisão, passos essenciais para o avanço dos processos e para que as vítimas vejam a justiça ser realizada”, afirmou.
A situação na Líbia foi encaminhada à Corte pelo Conselho de Segurança da ONU por meio da Resolução nº 1970, de 26 de fevereiro de 2011. A investigação formal foi aberta em 3 de março daquele ano. Em 12 de maio de 2025, o governo líbio reconheceu a jurisdição da Corte sobre os crimes cometidos em seu território entre 2011 e o final de 2027.
Além de El Hishri, permanecem em aberto outros oito mandados de prisão expedidos pela CPI no contexto da Líbia. Entre os acusados estão Osama Elmasry Njeem, Abdurahem Khalefa Abdurahem Elshgagi, Makhlouf Makhlouf Arhoumah Doumah, Nasser Muhammad Muftah Daou, Mohamed Mohamed Al Salheen Salmi, Abdelbari Ayyad Ramadan Al Shaqaqi, Fathi Faraj Mohamed Salim Al Zinkal e Saif Al-Islam Gaddafi, filho do ex-ditador Muammar Gaddafi.
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