Moraes mantém prisão de Delgatti, condenado por invasão nos sistemas do CNJ
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (19) negar o pedido de progressão de regime para o hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa havia solicitado o regime semiaberto, o que permitiria saídas diurnas para trabalho ou estudo.
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Na decisão, Moraes afirmou que não houve qualquer fato novo que justificasse a mudança no regime de cumprimento da pena. O ministro ressaltou que as condutas praticadas por Delgatti foram “gravíssimas”, referindo-se à inserção fraudulenta de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro nos sistemas do CNJ. O ataque ocorreu em janeiro de 2023, e Delgatti está preso preventivamente desde agosto do mesmo ano.
Ligação com Carla Zambelli
Delgatti foi condenado junto à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), apontada como mentora intelectual do crime. A parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão, mas fugiu para a Itália antes da publicação da sentença. Ela tem cidadania italiana e atualmente consta na lista da difusão vermelha da Interpol, sendo considerada foragida da Justiça brasileira.
O governo brasileiro já encaminhou pedido de extradição às autoridades italianas.
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Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao CNJ teve como objetivo desmoralizar o sistema de Justiça brasileiro e criar um clima de instabilidade institucional, fomentando discursos de contestação às decisões do Judiciário. A conduta foi classificada pela PGR como um ataque orquestrado contra o Estado de Direito.
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