Moraes aponta intensificação de ataques ao STF por Eduardo Bolsonaro após tornozeleira em ex-presidente
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ampliou a prática de atos ilícitos após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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No despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito publicações e entrevistas concedidas por Eduardo depois que vieram a público as medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente.
“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, afirmou Moraes.
Essa foi a primeira manifestação formal do ministro sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento do visto americano de Moraes, de seus familiares e de outros integrantes do STF. A medida foi vista como retaliação, especialmente após o endurecimento de sanções contra aliados de Bolsonaro.
Medidas contra Bolsonaro
A instalação da tornozeleira eletrônica foi determinada por Moraes na sexta-feira (18) e referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Além disso, o ex-presidente foi proibido de sair de casa à noite (das 19h às 6h) e nos fins de semana, de manter contato com o filho Eduardo ou com embaixadores estrangeiros, e de se aproximar de embaixadas ou consulados.
Na operação de busca e apreensão, realizada simultaneamente, a PF encontrou US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive escondido em um dos banheiros da residência de Bolsonaro. O objetivo da investigação é apurar possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão de Moraes, as medidas se justificam pelo risco de fuga e pela necessidade de conter ações que visam constranger a Corte. O ministro destacou também a existência de provas de que Bolsonaro enviou R$ 2 milhões ao filho para que este permanecesse nos Estados Unidos — para onde Eduardo viajou em março, após se licenciar do mandato parlamentar.
Pressão internacional e ligação com tarifas
O caso ganhou repercussão internacional ao se entrelaçar com a recente decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. O republicano justificou a medida citando uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, o que, segundo PF e PGR, reflete diretamente os esforços de Eduardo Bolsonaro de convencer autoridades americanas a imporem sanções ao Brasil e ao Judiciário brasileiro.
A PF aponta que Eduardo percorre os EUA em nome do pai, tentando influenciar o governo Trump a intervir contra o avanço da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Como evidência, foram juntadas postagens nas quais Eduardo menciona reuniões com autoridades norte-americanas e reforça o discurso de perseguição.
Reação do governo Lula e da defesa
No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou o cancelamento de vistos de ministros do STF e prestou solidariedade a Alexandre de Moraes e aos demais integrantes da Corte. A decisão americana gerou reação de diversos setores do governo brasileiro, que classificaram o ato como um atentado à soberania.
Já o ex-presidente Bolsonaro, ao sair da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, onde recebeu a tornozeleira, declarou que a medida visava à sua “suprema humilhação”, e negou qualquer intenção de deixar o país para evitar eventual condenação.
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A defesa do ex-presidente emitiu nota afirmando ter recebido “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
