Manipulação de medicamentos e patentes: Instituto Dannemann Siemsen promove debate com especialistas da Novo Nordisk
Da redação de LexLegal
O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promove no dia 28 de julho (segunda-feira), a partir das 15h, um debate sobre o futuro da inovação no setor farmacêutico. O evento, gratuito e online, reunirá especialistas para discutir os limites e riscos da manipulação de medicamentos sob a ótica da legislação brasileira de patentes.
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A prática, originalmente pensada para atender necessidades individuais de pacientes, tem levantado preocupações por supostamente estar sendo usada como brecha legal para a produção e comercialização de remédios em escala, mesmo quando protegidos por patentes válidas de terceiros.
O encontro será moderado por Bernardo Marinho Fontes Alexandre, sócio do Dannemann Siemsen e conselheiro do Instituto Dannemann Siemsen (IDS). Ele alerta para a urgência da discussão:
“O direito de exclusividade, pilar do sistema de patentes, enfrenta uma crescente ameaça: a interpretação extensiva da exceção prevista no artigo 43, I, da Lei da Propriedade Industrial. A manipulação de medicamentos, um ato originalmente previsto para casos individuais, tem sido distorcida, servindo como escudo para operações que operam em escala industrial disfarçada”, diz Bernardo Marinho.
O sócio conduzirá a mesa com duas representantes da farmacêutica Novo Nordisk:
- Ana Amélia Araripe Montenegro, gerente sênior de Propriedade Intelectual para a América Latina, abordará os desafios jurídicos da prática.
- Sonia Gu, gerente sênior de Assuntos Regulatórios, discutirá a atuação dos órgãos de vigilância sanitária, como a ANVISA, e a necessidade de rigor na fiscalização.
Patrícia Porto, advogada e coordenadora acadêmica do IDS, fará a abertura do evento.
O artigo 43 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê exceções ao direito de exclusividade do titular da patente, incluindo o uso experimental da invenção e a manipulação magistral – ou seja, a produção sob medida, por farmácias de manipulação, de medicamentos para atender pacientes específicos mediante receita médica.
O problema apontado por especialistas é que essa exceção estaria sendo interpretada de forma ampla demais, permitindo práticas que se assemelham à produção industrial — o que poderia configurar contrafação, termo jurídico para o uso ou comercialização indevida de tecnologia patenteada.
“Essa prática corrói a integridade do sistema. Ela gera grave concorrência desleal contra os titulares de patentes que investem massivamente em pesquisa e desenvolvimento, minando o retorno esperado que financia a próxima geração de terapias”, acrescenta Bernardo Marinho.
Além dos aspectos legais e regulatórios, o webinar propõe uma reflexão estratégica para fortalecer a propriedade intelectual no Brasil e proteger o ecossistema de inovação. Entre os pontos levantados para debate estão:
- Qual o limite entre a legítima manipulação individual e uma produção comercial disfarçada?
- A prescrição padronizada em massa, mesmo que individualizada, pode ser usada para burlar o direito do titular da patente?
- Como Judiciário e Anvisa podem atuar de forma coordenada para evitar abusos?
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De acordo com os especialistas, a expectativa é de que o evento ajude a promover maior segurança jurídica para os titulares de patentes, ao mesmo tempo em que respeita o direito dos pacientes ao acesso individualizado a medicamentos.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://lnkd.in/dazUbB9G.
