Lojistas da 25 de Março em SP viram alvo de investigação dos EUA e pedem reação do governo
Da redação de LexLegal
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta semana a abertura de uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A ação mira diretamente dois pilares da economia popular brasileira: o sistema de pagamentos Pix e a Rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular em São Paulo. Em reação, a União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25) enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), pedindo “defesa da soberania nacional” e uma resposta firme contra os ataques ao setor.
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Segundo a Univinco25, a investigação norte-americana ameaça diretamente a legalidade e a reputação do comércio popular brasileiro, que movimenta bilhões de reais anualmente e gera mais de 35 mil empregos formais só na região central da capital paulista. No documento encaminhado ao Palácio do Planalto, a entidade afirma estar à disposição para colaborar com as autoridades brasileiras e defende uma resposta racional e soberana às acusações vindas de Washington.
“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o texto oficial.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou a medida afirmando que a Rua 25 de Março figura há décadas como um dos principais mercados de pirataria mundial, mesmo após diversas operações policiais. Além disso, o relatório preliminar da investigação questiona se o Pix, criado e regulado pelo Banco Central do Brasil, impõe barreiras comerciais a empresas norte-americanas atuantes em serviços de pagamento e e-commerce.
Para a Univinco25, é preciso separar com clareza as infrações pontuais — que devem ser combatidas com rigor — da imagem negativa generalizada que recai sobre a região. “Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes”, afirmou Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.
A dirigente também afirmou que as declarações dos EUA, além de comprometerem a reputação do Brasil, fragilizam o ambiente de diálogo internacional. “Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, destacou no ofício.
Mobilização sindical
Diante do agravamento do cenário, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou um ato público para esta sexta-feira (18), a partir das 10h, na própria Rua 25 de Março. A manifestação reunirá lideranças sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e representantes do comércio para protestar contra a investigação e mostrar repúdio às declarações do presidente dos EUA, Donald Trump.
A mobilização, no entanto, não conta com o apoio institucional da Univinco25. Em nota, a entidade afirmou que o foco deve estar na estabilidade do comércio local e na retomada do consumo. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, informou a associação.
Contexto econômico e político
A Rua 25 de Março é reconhecida como um dos maiores polos de comércio popular da América Latina, com forte participação na cadeia de fornecimento de produtos para cidades do interior do Brasil e de países vizinhos da América do Sul. O centro comercial concentra milhares de micro e pequenos empreendedores, muitos dos quais utilizam o Pix como principal meio de pagamento por sua agilidade, custo zero e popularização junto aos consumidores.
A investigação dos EUA acontece em meio a uma escalada de tensões comerciais com o Brasil, marcada por tarifas sobre produtos de exportação e questionamentos sobre práticas digitais e comerciais nacionais. Especialistas apontam que a medida pode ser usada como instrumento de pressão diplomática para acordos bilaterais mais favoráveis aos interesses americanos, especialmente em áreas como tecnologia, propriedade intelectual e pagamentos digitais.
