Mais de 1,4 milhão de aposentados começam a receber reembolso de descontos indevidos a partir de 24 de julho

Da redação de LexLegal

Mais de 1,4 milhão de aposentados já estão aptos a receber o reembolso de valores descontados indevidamente por entidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (16) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os primeiros pagamentos serão feitos a partir do dia 24 de julho.

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Os ressarcimentos fazem parte de um acordo firmado entre o governo federal e entidades associativas envolvidas na cobrança não autorizada de contribuições diretamente dos proventos de aposentadoria. De acordo com o ministro, o processo de adesão teve início na sexta-feira (11), e 27% do público potencialmente atingido já manifestou interesse.

“Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Em menos de 15 dias, vamos zerar essa conta”, afirmou Queiroz, destacando a agilidade esperada para concluir os reembolsos.

O ministro explicou que o procedimento é simples: os aposentados podem comparecer a uma agência dos Correios ou acessar o aplicativo Gov.br para aderir ao acordo. Aqueles que iniciarem o processo mais cedo também receberão mais rapidamente. “Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro. Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, reforçou.

Segundo o ministério, cerca de 4,2 milhões de pessoas já consultaram o sistema. Deste total, 1,4 milhão foram consideradas aptas a receber os valores de volta. O prazo final para manifestar interesse e iniciar o processo de ressarcimento vai até 14 de novembro de 2025.

Como funciona a comprovação?

O sistema exige que o aposentado declare se autorizou ou não os descontos. Caso a pessoa diga que não reconhece a filiação ou o débito feito pela associação, caberá à entidade apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. O prazo para isso é de 15 dias úteis.

Na maioria dos casos, segundo Queiroz, as associações não possuem ou não enviam essa comprovação — o que torna o aposentado automaticamente elegível para receber o reembolso. “Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber”, afirmou.

Vantagens do acordo

Para incentivar a adesão, o governo oferece algumas vantagens. Uma delas é a dispensa do uso de advogado, o que evita custos com ações judiciais individuais. A outra é a possibilidade de o beneficiário ajuizar ações diretamente contra as entidades associativas, especialmente em casos em que se sinta lesado moralmente.

“Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações”, explicou o ministro.

Investigações e bloqueios

Wolney Queiroz destacou que o governo está empenhado em separar entidades idôneas daquelas envolvidas em fraudes. As entidades consideradas irregulares não poderão voltar a operar até que passem por um processo rigoroso de revisão. “Essas associações só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro”, prometeu.

Até agora, o governo já obteve o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões pertencentes a associações suspeitas. O objetivo, segundo o ministro, é garantir que o prejuízo ao erário seja reparado com os recursos das próprias entidades envolvidas.

Reestruturação de sistemas e legado

O caso também provocou mudanças internas no Ministério da Previdência. Estão sendo reestruturadas áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno para ampliar os mecanismos de fiscalização e prevenção contra novos abusos.

“O desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados”, afirmou o ministro. Ele revelou que cerca de 9 milhões de aposentadoschegaram a sofrer algum tipo de desconto — em alguns casos, por poucos meses; em outros, por anos.

Para alertar os beneficiários, o governo enviou comunicações individuais. O ressarcimento, no entanto, será limitado aos últimos cinco anos, conforme a legislação vigente sobre pagamentos retroativos.

Atendimento presencial e busca ativa

Em parceria com os Correios, o governo está disponibilizando atendimento presencial em todas as agências postais do país, com servidores treinados para orientar os aposentados.

Além disso, uma estratégia de busca ativa será implementada na Região Norte, onde há maior dificuldade de acesso. “Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, afirmou Queiroz.

A ação será direcionada especialmente para comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, com o objetivo de não deixar ninguém para trás no processo de reparação.

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O caso dos descontos indevidos evidencia as falhas nos sistemas de controle sobre associações que têm autorização para efetuar débitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Com o acordo, o governo busca dar uma resposta rápida e acessível à população atingida, além de reforçar os mecanismos institucionais de prevenção.

O sucesso do programa dependerá da adesão dos aposentados até novembro, da eficiência da análise dos casos e da responsabilização das entidades envolvidas.