Demarest assessora emissão de CRA de R$ 145 milhões da Pantanal Agrícola

Da redação de LexLegal

A Pantanal Agrícola S.A. concluiu em junho uma captação de R$ 145 milhões por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instrumentos usados para financiar a cadeia produtiva rural com recursos do mercado de capitais. A operação foi realizada com a assessoria jurídica do escritório Demarest Advogados, que assessorou tanto a empresa emissora quanto os coordenadores líderes: Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., Banco Bradesco BBI S.A. e Banco Votorantim S.A. (Banco BV).

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Esse tipo de operação, que está se tornando cada vez mais comum entre grandes grupos do agronegócio, funciona da seguinte maneira: a empresa que atua no setor rural, neste caso a Pantanal Agrícola, cede seus créditos — ou seja, valores que ela tem a receber por fornecimento de bens ou serviços — a uma securitizadora, que transforma esses recebíveis em títulos negociáveis no mercado. Esses títulos, os CRA, são comprados por investidores e funcionam como uma forma de antecipar recursos para o produtor rural ou para empresas da cadeia agrícola.

A emissão em questão envolveu 145 mil CRA, lastreados em recebíveis de operações da própria Pantanal Agrícola. Os títulos foram emitidos sob o rito de registro automático, o que significa que, após o cumprimento de requisitos previstos nas Resoluções CVM nº 60 e nº 160, a operação pôde ser registrada de forma mais célere na Comissão de Valores Mobiliários, sem necessidade de aprovação prévia do regulador. Esse modelo é possível quando há o cumprimento de critérios técnicos e procedimentais por parte dos emissores e coordenadores.

O escritório Demarest Advogados atuou em todos os aspectos jurídicos da operação, desde a estruturação até a análise da documentação de suporte, o contrato de cessão de crédito, a escrituração dos CRA e o cumprimento das exigências regulatórias aplicáveis. O time jurídico foi liderado pelo sócio Luiz Felipe Eustáquio e contou com o apoio dos associados Bruno Alderighi Cavalcanti, Lucas Schiavon e Paola Liberman.

Já a securitização foi conduzida pela Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., uma das principais companhias habilitadas a emitir CRA no mercado nacional.

Essa emissão é mais um reflexo do crescimento das captações no mercado de capitais para o setor agropecuário brasileiro, que tem buscado diversificar suas fontes de financiamento. Em vez de depender exclusivamente de linhas de crédito rural subsidiado, grandes empresas têm recorrido a instrumentos estruturados, como os CRA, que são isentos de imposto de renda para pessoas físicas, o que os torna atrativos para os investidores.

Segundo fontes de mercado, o volume de operações com CRA tem aumentado significativamente nos últimos anos, impulsionado pela sofisticação do setor, maior previsibilidade regulatória e crescente demanda por ativos ligados à economia real — especialmente aqueles com viés ESG, que valorizam boas práticas ambientais, sociais e de governança.

Além disso, operações como a da Pantanal Agrícola tendem a ganhar ainda mais espaço com o fortalecimento do registro eletrônico de recebíveis, exigido por normas do Banco Central e da CVM, que dão maior transparência e segurança jurídica às partes envolvidas.

A operação também reafirma o protagonismo dos grandes bancos de investimento nacionais — como Santander, Itaú BBA, Bradesco BBI e BV — na estruturação de produtos financeiros para o agronegócio. Eles atuam como coordenadores da oferta, sendo responsáveis por organizar a distribuição dos papéis no mercado e conectar os emissores a uma base qualificada de investidores institucionais.

Neste tipo de operação, a securitizadora emite os certificados que representam uma promessa de pagamento futuro lastreada em um ativo real (no caso, os créditos agrícolas), e os bancos os distribuem no mercado. A atuação de um escritório como o Demarest é essencial para garantir que todos os requisitos legais, regulatórios e contratuais sejam rigorosamente cumpridos, evitando litígios e protegendo todas as partes envolvidas.

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Os CRA têm desempenhado papel relevante na consolidação de uma nova fase de financiamento agrícola no Brasil, mais voltada à captação privada, com maior sofisticação jurídica e técnica, e menos dependente de recursos públicos ou de repasses do BNDES. A operação da Pantanal Agrícola é mais um exemplo dessa transição em curso no agronegócio brasileiro, especialmente no Centro-Oeste.