Tribunal Europeu de Direitos Humanos Condena Rússia por Graves Violações do Direito Internacional Humanitário na Ucrânia

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a Rússia cometeu graves violações do direito internacional humanitário (DIH) na Ucrânia. Os juízes do TEDH proferiram uma série de decisões relacionadas a queixas consolidadas apresentadas pela Ucrânia e pelos Países Baixos desde o início do conflito em 2014.

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Entre as alegadas violações do DIH estavam a derrubada do voo 17 da Malaysia Airlines (MH17), múltiplas violações das Convenções de Genebra e outros tratados de direitos humanos, a aplicação de “leis de extremismo” contra comunidades religiosas e a interferência na liberdade de expressão e imprensa.

O tribunal considerou que a Rússia “usou violência contra detidos” e que “pessoas foram torturadas e maltratadas e submetidas a condições desumanas de detenção”. O TEDH também afirmou que há “evidências de um uso generalizado e sistemático de violência sexual por separatistas armados e tropas russas”, com “estupros sendo cometidos sob a mira de armas” e acompanhados de “atos de tortura”. Os juízes declararam firmemente que o “uso do estupro como arma de guerra… é um ato de extrema atrocidade que equivale à tortura”.

Além disso, o TEDH decidiu que a Federação Russa é responsável por uma “prática administrativa de trabalho forçado”, enfatizando que havia “relatos de detidos sendo forçados a se engajar em trabalhos de desminagem, que é um trabalho perigoso e, portanto, proibido pelo direito internacional humanitário”. O tribunal ainda denunciou a comissão russa de “abduções, sequestros, prisões e detenções”, bem como o deslocamento ilegal de civis. O TEDH também considerou a Rússia responsável por vários ataques aéreos e pela derrubada do MH17, este último causando a morte de todas as 298 pessoas a bordo.

Em 2014, a Rússia invadiu e anexou a Crimeia, além de apoiar separatistas na região de Donbas, após a Revolução da Dignidade na Ucrânia. A Rússia foi a única nação a reconhecer a anexação, e a maioria dos países a condenou como uma violação do direito internacional. Desde então, a Ucrânia tem visto uma miríade de crimes contra a humanidade, deslocamentos forçados de seu povo e ataques de drones.

A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa em 2022, mas o TEDH ainda mantém jurisdição sobre quaisquer violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos que ocorreram antes de 16 de setembro de 2022.

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Embora esta decisão marque notavelmente a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza a Rússia por abusos de direitos humanos cometidos na Ucrânia, Moscou já indicou que planeja ignorar a decisão. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou: “Consideramos [as decisões] nulas e sem efeito.”