One Big Beautiful Bill Act: a nova revolução fiscal de Trump e seus impactos para o Brasil
Luciano Teixeira – São Paulo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na última semana a chamada One Big Beautiful Bill Act (OBBA), um pacote legislativo que consolida cortes de impostos iniciados em 2017 e avança com uma das reformas fiscais mais ambiciosas da história recente americana. A nova legislação, além de tornar permanente a redução das alíquotas do imposto de renda para pessoas físicas e empresas, também introduz medidas polêmicas que devem remodelar o sistema de ensino superior e os programas sociais no país.
Leia também: Brasil pode contestar tarifa de Trump na OMC, mas escalada comercial é arriscada, diz professor da USP
Do ponto de vista jurídico e financeiro, a OBBA traz conseqüências imediatas e estruturais. “Trata-se de uma iniciativa legislativa de caráter estrutural. O foco está em desonerar a classe produtiva e os estados com carga tributária elevada, mas isso vem à custa de uma redução dramática de programas sociais, o que deve aumentar a desigualdade e afetar a estabilidade fiscal a longo prazo”, afirma Luis Guilherme Gonçalves, sócio da BT7 Partners.
Entre os principais pontos, estão:
- Isenção de impostos federais sobre gorjetas e horas extras;
- Dedutibilidade de contas “MAGA” de poupança familiar de até US$ 1.000 por dependente;
- Ampliação do teto de dedução estadual e local (SALT) de US$ 10 mil para US$ 40 mil, limitado a rendas de até US$ 500 mil/ano;
- Depreciação acelerada de 100% para ativos adquiridos entre 2025 e 2029;
- Redução do imposto de renda e permanência de desonerações empresariais.
No campo da educação, a OBBA é vista como uma reestruturação profunda. A lei elimina o programa de empréstimos para pós-graduação, altera as regras de reembolso de dívidas estudantis e institui um novo critério de responsabilização para as universidades com base nos salários dos ex-alunos. Para especialistas, o Departamento de Educação dos EUA, que sofreu cortes de quase 50% na equipe, não está preparado para implementar essas mudanças em menos de um ano.
“Estamos falando de uma mudança que exige reestruturação administrativa, captação de dados e comunicação clara com milhões de estudantes em tempo recorde. O risco de colapso é real”, avalia Karen McCarthy, da NASFAA.
Do lado orçamentário, o corte de mais de US$ 1 trilhão em programas sociais como Medicaid e SNAP deve gerar impacto imediato nas finanças estaduais. Universidades públicas são apontadas como alvos prováveis de contingenciamento, por terem capacidade de gerar receita própria. Para estados como Maine, a perda projetada é de US$ 4,5 bilhões na próxima década.
Os efeitos para o Brasil também são relevantes. Segundo Gonçalves, a OBBA reforça uma estratégia de atração de capital e produção industrial aos EUA. “A ampliação da depreciação acelerada e a dedução de ativos industriais pode afetar o interesse de empresas brasileiras em investir localmente”, explica.
O setor financeiro também está atento. O aumento do teto de dedução para compras de equipamentos e software é visto como oportunidade para fornecedores brasileiros, mas as exigências de conformidade com normas americanas podem limitar o acesso.
Entre os riscos está a erosão da base de arrecadação dos estados americanos. “Os cortes tributários não vêm acompanhados de medidas compensatórias, o que tende a aumentar o déficit federal em trilhões. Isso pode gerar instabilidade cambial e maior aversão ao risco em mercados emergentes como o Brasil”, complementa Gonçalves.
Para os brasileiros que vivem nos EUA, as mudanças na educação, na renda familiar e nos serviços de saúde pública podem significar aumento de custos e acesso restrito a benefícios. Já para o empresariado brasileiro, a reindustrialização incentivada nos EUA acende o alerta sobre transferência de operações e fuga de investimentos.
Veja também: Quais as consequências jurídicas e financeiras das tarifas de 50% de Trump sobre os produtos brasileiros?
Em resumo, a OBBA consolida a visão trumpista de uma América mais empresarial, menos social e fortemente focada em sua base política conservadora. Os próximos meses serão decisivos para mensurar os efeitos de uma das maiores transformações fiscais e educacionais da história recente dos EUA — e seus reflexos diretos para o Brasil.
