Câmara aprova fim dos testes com animais em cosméticos; projeto segue para sanção presidencial
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil, e representa um marco no avanço da legislação de proteção animal e no estímulo ao uso de métodos alternativos de pesquisa.
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Com a nova regra, será proibido o uso de dados obtidos por meio de testes em animais como critério para autorizar a comercialização de cosméticos ou de seus ingredientes. A única exceção prevista será para casos em que esses testes tenham sido realizados com objetivo não cosmético, como cumprimento de exigências sanitárias ou regulatórias de outra natureza. Nesses casos, as empresas deverão apresentar comprovação documental clara de que o uso não se relaciona ao setor de cosméticos.
Além disso, os fabricantes que obtiverem autorização para usar dados obtidos por testes com animais em situações excepcionais não poderão utilizar nos rótulos expressões como “livre de crueldade”, “cruelty free” ou “não testado em animais”, a fim de evitar publicidade enganosa ao consumidor.
De acordo com o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a medida representa não apenas um avanço ético, mas também científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado também garante que produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei poderão continuar sendo comercializados, sem necessidade de adequação retroativa.
A proibição atende a uma antiga demanda de organizações de defesa dos direitos dos animais, pesquisadores e consumidores que pressionam pela adoção de métodos mais humanitários e tecnologicamente avançados. O Brasil se junta a outras nações que já avançaram na regulamentação do setor cosmético com foco em ética científica e responsabilidade socioambiental.
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