Seis anos após desastre do óleo, MPF ainda aguarda dados do exterior para identificar culpados
Da redação de LexLegal
Quase seis anos após as primeiras manchas de óleo atingirem o litoral brasileiro, o Ministério Público Federal (MPF) ainda aguarda informações de autoridades estrangeiras para esclarecer a origem e identificar os responsáveis por aquele que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) classificou como “o mais grave crime ambiental ocorrido no litoral” do país.
A investigação criminal é conduzida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. “Ainda existem incertezas sobre a autoria, com respostas pendentes de autoridades estrangeiras”, informou o órgão.
O desastre começou no fim de agosto de 2019, na Paraíba, e rapidamente se espalhou por nove estados do Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe — além de trechos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Ao todo, segundo o Ibama, foram 130 cidades impactadas ao longo de cerca de 3,6 mil quilômetros de costa, atingindo praias, mangues, recifes e costões rochosos.
O governo federal acionou, pela primeira vez, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, envolvendo órgãos públicos e as Forças Armadas. A medida, no entanto, só foi adotada mais de 40 dias após o aparecimento inicial das manchas e foi encerrada em março de 2020, mesmo com relatos de reaparecimento do poluente.
Custos e responsabilidades
Sem a identificação imediata da fonte poluidora, a União solicitou apoio da Petrobras, que informou custos de R$ 43,28 milhões. A Marinha declarou gastos superiores a R$ 128 milhões, totalizando cerca de R$ 187,64 milhões, sem correção pela inflação e sem incluir despesas de estados e municípios.
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal (PF) concluiu que o óleo teria sido despejado ou vazado do navio petroleiro Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers. A PF indiciou a companhia, o comandante Konstantinos Panagiotakopoulos e o chefe de máquinas Pavlo Slyvka por poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.
Apesar do indiciamento, o Ibama não aplicou multa. “O indiciamento não é suficiente para lavratura de auto de infração pelo Ibama”, explicou o instituto, acrescentando que a legislação prevê penalidades de até R$ 100 milhões, caso haja comprovação definitiva da responsabilidade.
Sigilo e críticas
O inquérito tramita sob segredo de justiça. Para a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella, “o segredo de justiça é justificável quando a publicidade pode atrapalhar a investigação, mas deve ser sempre justificado, pois é uma exceção”.
Movimentos sociais, como a campanha Mar de Luta, reclamam da falta de transparência. “Consideramos um absurdo a forma como este crime vem sendo tratado. A resolução deste caso, com a punição dos responsáveis e uma reparação integral às vítimas, deveria ser prioridade máxima para o Estado”, afirmou Andrea Rocha, coordenadora do movimento.
O desastre foi tema de comissões no Congresso, incluindo uma CPI na Câmara, que não aprovou relatório final, e uma comissão temporária no Senado, que apontou “desmantelamento da estrutura de governança ambiental” como agravante dos impactos.
