STF vai debater pejotização nas relações de trabalho no Brasil em audiência pública
Da redação de LexLegal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de setembro uma audiência pública destinada a discutir a pejotização nas relações de trabalho no Brasil. A prática se refere à contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), em vez da tradicional relação com carteira assinada, geralmente como forma de reduzir encargos trabalhistas.
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Relator de um processo que trata do tema, Gilmar Mendes determinou, em abril deste ano, a suspensão de todos os casos sobre pejotização atualmente em tramitação no Judiciário. Ao convocar a audiência, o ministro destacou a importância do debate para o julgamento da ação e para a definição de critérios legais sobre contratações de autônomos e pessoas jurídicas.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos”, afirmou Mendes.
A audiência contará com a participação de especialistas em Direito do Trabalho, representantes do Congresso Nacional, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A expectativa é que os debates ajudem o STF a fixar diretrizes que possam orientar decisões futuras e garantir segurança jurídica nas relações laborais.
Entenda o que é pejotização
O termo “pejotização” descreve o processo em que empresas optam por contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), ao invés de estabelecer vínculo formal por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática ganhou impulso após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de terceirização inclusive para atividades-fim.
Embora legal em determinados contextos, a pejotização levanta questionamentos quando há indícios de subordinação, habitualidade e exclusividade — características típicas de relação empregatícia. Nestes casos, os profissionais buscam o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho.
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Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas cerca de 1,21 milhão de ações trabalhistas tratando da pejotização. O volume expressivo de processos evidencia o desafio de diferenciar a contratação legítima de autônomos da fraude nas relações laborais.
