Lefosse assessora GOL em reestruturação financeira de mais de US$ 3 bilhões nos EUA sob o Capítulo 11
Da redação de LexLegal
A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., uma das principais companhias aéreas do Brasil e integrante do Abra Group, concluiu com sucesso seu processo de reestruturação financeira nos Estados Unidos sob o Capítulo 11 do Código de Falências norte-americano. A operação envolveu a emissão de títulos de dívida no valor superior a US$ 3 bilhões e marca uma etapa decisiva na recuperação e reposicionamento financeiro da empresa.
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A assessoria jurídica brasileira da GOL ficou a cargo do Lefosse Advogados, que atuou em todos os aspectos regulatórios e societários locais da transação. O escritório foi responsável pela estruturação e formalização dos documentos relacionados à emissão dos títulos, pelo desenho do pacote de garantias no Brasil e pela negociação com credores. A operação incluiu também a quitação integral do financiamento DIP (debtor-in-possession) e a entrada de novos recursos por meio da emissão de notas seniores garantidas e subordinadas, com vencimento em 2030.
O time do Lefosse envolvido na transação foi formado pelos sócios Marcelo Tourinho, Gustavo Paes, Eduardo Carvalhaes, Luiz Lopes e Roberto Zarour; pelas counsels Beatriz Ghosn e Fabio Perez; e pelos associados Arthur Almeida, Leonardo Gaspar, Mariana Sangoi, Julia Ferrari, Renan Zing, Luisa Nordskog, Juliana Sá, Victor Chang e Roberta Rossi.
A operação contou ainda com a assessoria de diversos escritórios internacionais e brasileiros. Nos Estados Unidos, a GOL foi assessorada pelo Milbank LLP, enquanto o Abra Group contou com a consultoria da Wachtell, Lipton, Rosen & Katz (EUA), Slaughter and May (Reino Unido) e Pinheiro Guimarães (Brasil). A TMF, responsável pela estrutura fiduciária, foi representada no Brasil pelo Machado Meyer. Já os investidores tiveram suporte jurídico do BMA – Barbosa Müssnich Aragão, além dos escritórios Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom LLP (EUA) e Akin Gump Strauss Hauer & Feld LLP (EUA).
A reestruturação permitiu à GOL reorganizar sua malha aérea, racionalizar a frota, reduzir custos operacionais e fortalecer sua governança corporativa. Com isso, a empresa saiu do processo com uma estrutura de capital mais robusta e adequada às exigências de um mercado altamente competitivo.
Os recursos da emissão foram viabilizados por meio de três instrumentos principais:
- US$ 2,1 bilhões em notas seniores de primeira garantia, com taxa de 14,375% ao ano e vencimento em 2030;
- US$ 659 milhões em notas subordinadas não conversíveis (take-back notes), também com vencimento em 2030;
- US$ 250 milhões em notas subordinadas conversíveis, com as mesmas condições de vencimento.
As garantias brasileiras fornecidas aos investidores incluem ativos estratégicos, como direitos sobre propriedade intelectual, peças de aeronaves, participações societárias e slots de voo, exigindo coordenação jurídica complexa entre diferentes jurisdições. “O Lefosse atuou na estruturação e formalização de todos os componentes brasileiros dos documentos da transação, incluindo instrumentos de garantia para as obrigações assumidas pelas garantidoras brasileiras”, informou o escritório.
O processo foi conduzido sob a jurisdição do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, foro tradicionalmente escolhido por empresas internacionais para reestruturações que envolvam credores globais e múltiplas moedas. A GOL entrou com o pedido de proteção judicial em dezembro de 2024 e encerrou formalmente o procedimento em junho de 2025.
O Capítulo 11 é um mecanismo previsto na legislação americana que permite a empresas endividadas renegociarem suas dívidas sob supervisão judicial, preservando suas operações e garantindo maior previsibilidade jurídica aos credores. A GOL seguiu esse caminho para reestruturar obrigações financeiras, preservar valor operacional e manter sua posição no mercado latino-americano de aviação.
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A atuação do Lefosse nessa operação reforça a expertise do escritório em operações cross-border de alta complexidade, envolvendo financiamento estruturado, garantias reais, governança corporativa e integração regulatória entre jurisdições. “Essa atuação demonstra nossa capacidade de oferecer suporte jurídico completo em operações financeiras sofisticadas, com precisão técnica, agilidade e conhecimento profundo do mercado”, afirmou a banca em nota.
