Stocche Forbes lidera estruturação jurídica de operação inédita da Acelen com foco em combustível sustentável
Da redação de LexLegal
A Acelen Energia Renovável concluiu sua segunda emissão de notas comerciais, no valor de R$ 500 milhões, com assessoria jurídica do escritório Stocche Forbes Advogados. A operação marca um passo relevante para o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil, sendo a primeira realizada com recursos do programa Eco Invest Brasil, iniciativa do governo federal voltada à promoção de investimentos em transição energética e economia verde.
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As notas comerciais são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Nesta operação, os papéis foram vendidos de forma privada (private placement), ou seja, negociados diretamente com investidores institucionais, sem oferta pública na Bolsa de Valores.
Inovação no financiamento verde
O diferencial da transação está na origem dos recursos, provenientes de uma linha especial de financiamento com estrutura de blended finance (finanças combinadas), ligada ao programa Eco Invest Brasil, criado para atrair capital estrangeiro e fomentar o financiamento de projetos sustentáveis. Essa é a primeira vez que recursos do programa são utilizados em uma operação de mercado.
A operação contou com garantias estruturadas, incluindo a cessão fiduciária de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pela própria Acelen e fianças bancárias em favor dos detentores dos papéis, mecanismo comum em transações com risco elevado ou em projetos de longo prazo, como o da transição energética.
Projeto com impacto ambiental e social
Os recursos captados serão utilizados para desenvolver um projeto integrado para produção de SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e diesel renovável, derivados do óleo de macaúba, fruto nativo do cerrado brasileiro. A iniciativa inclui a construção de uma biorrefinaria no Estado da Bahia e o cultivo da planta em áreas degradadas, com potencial de geração de emprego, recuperação ambiental e inovação tecnológica.
O SAF (Sustainable Aviation Fuel) é considerado um dos pilares da descarbonização do setor aéreo global, pois substitui o querosene de aviação com menor impacto ambiental. Já o diesel renovável é uma alternativa ao diesel fóssil, podendo ser usado diretamente em motores convencionais sem necessidade de adaptação.
Escritórios e profissionais envolvidos
O escritório Stocche Forbes Advogados atuou como assessor jurídico da operação. Participaram os sócios Bruno Gandolfo e Laercio Munechika, além dos associados Vitória Vidal Serrano e Maurício Gomes.
A operação também contou com profissionais internos: o representante jurídico da Acelen Energia Renovável foi Raphael Pinciara, enquanto o Banco HSBC foi representado por José Eduardo Flores.
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A transação reforça a tendência de crescimento dos investimentos em energias renováveis no Brasil, em linha com as metas de sustentabilidade e redução de emissões de carbono assumidas por empresas e governos em acordos internacionais.
