Receita retida: como fica a venda de canetas emagrecedoras?

Da redação de LexLegal

Farmácias e drogarias brasileiras passaram a adotar, desde junho de 2025, um controle mais rigoroso na venda de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a obrigatoriedade de retenção da receita médica para a dispensação de fármacos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, com validade de até 90 dias.

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A resolução, aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em abril, equipara os medicamentos às regras já vigentes para antibióticos. Agora, a prescrição deve ser feita em duas vias, e os estabelecimentos precisam registrar a movimentação de compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A decisão foi motivada por preocupações crescentes com o uso indiscriminado dessas substâncias para finalidades estéticas ou sem acompanhamento médico. Em nota conjunta, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) destacaram: “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. (…) Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”.

A Anvisa reforça que a nova regulamentação não impede o uso “off label” das canetas emagrecedoras, ou seja, sua prescrição para finalidades não previstas na bula, desde que sob responsabilidade médica e com o devido esclarecimento ao paciente.

Outra preocupação das autoridades sanitárias recai sobre a disseminação de versões manipuladas ou alternativas desses medicamentos. Em fevereiro, as mesmas entidades divulgaram uma nota em que alertam para “graves riscos” associados ao uso de semaglutida e tirzepatida manipuladas: “Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica”.

Segundo o documento, essas versões alternativas não passam por testes de bioequivalência, o que impossibilita a previsão de seus efeitos no organismo. Por isso, as entidades recomendam que:

• profissionais da saúde não prescrevam medicamentos manipulados ou não aprovados pelas agências reguladoras;
• pacientes rejeitem tratamentos com versões vendidas fora das farmácias, como em sites, aplicativos ou consultórios;
• órgãos como Anvisa e conselhos de medicina intensifiquem a fiscalização sobre empresas e profissionais envolvidos nessa prática.

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A regulação mais restritiva da Anvisa surge em um momento de crescente popularidade dos medicamentos para controle de peso, muitas vezes utilizados sem indicação médica adequada. Com a nova exigência, a agência espera reduzir riscos à saúde da população e assegurar que o acesso ao tratamento seja garantido aos pacientes que de fato necessitam desses fármacos.