Justiça Federal libera R$ 2,39 bilhões para 200 mil beneficiários
Da redação de LexLegal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,39 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em maio de 2025. Ao todo, 158.218 processos foram contemplados, beneficiando 199.220 pessoas em todas as regiões do país.
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A maior parte dos valores – R$ 2,07 bilhões – está relacionada a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios da seguridade social. Essas ações envolvem 99.016 processos, que alcançam 131.058 beneficiários.
A responsabilidade pela efetivação dos depósitos e a liberação dos valores para saque cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com os cronogramas próprios de cada corte. Para os beneficiários que desejam verificar a data de liberação, a orientação é consultar o portal do respectivo TRF, utilizando o número do processo de RPV.
Distribuição por região
Veja como os valores das RPVs foram distribuídos entre as seis regiões da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF)
Abrange: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Valor total: R$ 843,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 741,8 milhões
- Nº de processos: 38.239
- Beneficiários: 45.353
TRF da 2ª Região (sede no RJ)
Abrange: RJ e ES
- Valor total: R$ 214,7 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 167,7 milhões
- Nº de processos: 7.137
- Beneficiários: 10.203
TRF da 3ª Região (sede em SP)
Abrange: SP e MS
- Valor total: R$ 336,9 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 286,6 milhões
- Nº de processos: 9.547
- Beneficiários: 12.356
TRF da 4ª Região (sede no RS)
Abrange: RS, PR e SC
- Valor total: R$ 446,9 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 382,8 milhões
- Nº de processos: 19.478
- Beneficiários: 27.329
TRF da 5ª Região (sede em PE)
Abrange: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Valor total: R$ 327,9 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 288,1 milhões
- Nº de processos: 13.783
- Beneficiários: 22.997
TRF da 6ª Região (sede em MG)
Abrange: MG
- Valor total: R$ 221,2 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 204,8 milhões
- Nº de processos: 10.832
- Beneficiários: 12.820
O que são as RPVs?
As RPVs são requisições destinadas ao pagamento de valores devidos pela União, autarquias ou fundações públicas federais em processos judiciais cujas quantias não ultrapassem 60 salários mínimos por beneficiário (atualmente, cerca de R$ 84 mil). Diferentemente dos precatórios, que têm prazos mais longos e estão sujeitos à programação orçamentária anual, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a expedição, conforme previsão do artigo 100 da Constituição Federal.
Esses pagamentos são fundamentais, especialmente em ações previdenciárias e assistenciais, para garantir acesso ágil a direitos reconhecidos pela Justiça, como atrasados de aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade e LOAS. O CJF lembra que a execução do pagamento é feita de forma descentralizada pelos TRFs, e que o repasse dos recursos ocorre após o trânsito em julgado das decisões judiciais.
Como consultar?
Os beneficiários devem acompanhar a consulta pública de RPVs no portal do TRF de sua região, informando o CPF ou o número do processo judicial. A data exata de depósito depende do calendário de cada tribunal e da conclusão dos trâmites bancários.
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A liberação anunciada nesta semana confirma o papel das RPVs como instrumento essencial de acesso à Justiça, garantindo a efetividade das decisões judiciais de menor valor de forma mais célere do que os precatórios.
