STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta terça-feira (24) duas acareações no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo autoridades civis e militares durante e após as eleições de 2022. O processo faz parte das investigações que ganharam tração após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A primeira acareação envolveu o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e figura como réu na ação, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022. A segunda sessão colocou frente a frente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu no processo, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército até o final do governo Bolsonaro e foi arrolado como testemunha.
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Ambas as sessões ocorreram na sala de audiências do STF e duraram entre uma hora e uma hora e meia. Além do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, também acompanharam os procedimentos o ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os participantes foram acompanhados por seus respectivos advogados, e a imprensa não teve acesso ao conteúdo das declarações, dada a natureza sigilosa da ação penal.
A acareação é um instrumento processual previsto no Código de Processo Penal e é utilizado quando há divergências relevantes entre os depoimentos de testemunhas ou entre versões de réus e testemunhas sobre os mesmos fatos. A técnica permite confrontar versões contraditórias na tentativa de esclarecer os fatos, sendo particularmente útil em processos penais de alta complexidade e impacto institucional.
A Ação Penal 2668 é uma das mais sensíveis em tramitação no Supremo atualmente. Ela investiga a existência de um suposto plano golpista articulado por militares e membros do governo anterior, que incluiria minutas de decreto para intervenção federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da omissão deliberada diante de informações de inteligência sobre riscos à democracia. Em depoimentos já prestados anteriormente, Mauro Cid implicou diretamente autoridades militares e civis em reuniões e conversas que teriam discutido medidas antidemocráticas.
O general Braga Netto, por sua vez, nega qualquer envolvimento com planos golpistas. A acareação entre ele e Mauro Cid buscou esclarecer pontos de divergência entre os depoimentos prestados à Polícia Federal e à Justiça. Já na segunda sessão, o objetivo foi confrontar as declarações do ex-ministro Anderson Torres — que à época dos atos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — com o depoimento do general Freire Gomes, que comandava o Exército no período e teria sido alertado previamente sobre riscos à ordem institucional.
A expectativa é que, após as acareações, novas diligências sejam determinadas com base nas eventuais contradições ou confirmações obtidas nos depoimentos frente a frente. A Procuradoria-Geral da República avalia o conjunto probatório para oferecer ou não denúncia formal contra os demais investigados.
Apesar do sigilo processual, a realização das acareações marca um avanço no cronograma da Ação Penal 2668 e sinaliza que o STF pretende acelerar a tramitação dos processos relativos à tentativa de ruptura institucional.
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Até o momento, as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe já resultaram em diversas buscas e apreensões, quebras de sigilo e prisões preventivas. Entre os investigados estão figuras centrais do governo anterior, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas comunicações e movimentações também são alvo de inquéritos no STF.
Leia a íntegra da ata da acareação de Mauro Cid e Braga Netto.
Leia a íntegra da acareação de Anderson Torres e Freire Gomes.
