Terceiro episódio do podcast de Lexlegal sobre “IA no mundo do trabalho debate o Direito Digital
Da redação de LexLegal
LexLegal apresenta o terceiro episódio do seu podcast “Inteligência artificial: a revolução que vai transformar o mundo do trabalho“, com um tema central nas discussões do Direito Digital: o impacto da inteligência artificial (IA) na privacidade e no futuro das relações de trabalho. No episódio “Inteligência artificial e o futuro da privacidade“, o foco é a transformação provocada pela IA na gestão de processos, nas rotinas de escritórios de advocacia e até no funcionamento dos tribunais.
Nos últimos anos, o avanço acelerado da inteligência artificial tem colocado em xeque antigas estruturas do mercado de trabalho, especialmente em áreas técnicas e reguladas como o Direito. Ferramentas baseadas em IA generativa, como grandes modelos de linguagem, passaram a atuar diretamente em atividades antes exclusivamente humanas — da análise de contratos ao suporte em decisões judiciais. Essa presença crescente tem provocado debates sobre eficiência, responsabilidade e, sobretudo, sobre os limites éticos e legais do uso dessas tecnologias.
A discussão torna-se ainda mais sensível quando se trata da privacidade. A coleta e o tratamento massivo de dados para alimentar algoritmos inteligentes podem representar riscos à proteção de informações pessoais, inclusive aquelas sob sigilo profissional, como nos ambientes jurídicos e corporativos. A ausência de regras claras e a defasagem de legislações diante do ritmo da inovação tecnológica criam um cenário de incerteza, tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade como um todo.
Para debater o assunto, o podcast convidou duas especialistas em proteção de dados e Direito Digital: Larissa Pigão, advogada e mestranda na Universidade de Lisboa, e Rúbia Ferrão, advogada com doutorado em Open Data.
Larissa destacou como a IA já faz parte da rotina de todos, mesmo fora do ambiente jurídico. “Em relação a como a IA vai mudar nossa vida, podemos pensar nos desenhos que assistíamos antigamente. Na época, imaginávamos que aquilo era uma realidade extremamente distante. Hoje já temos reconhecimento facial, digital, exames laboratoriais analisados por IA, fiscalização de segurança pública por IA, e mais. Ou seja, a IA está em todos os momentos de nossa vida”, afirmou.
Rúbia complementou com exemplos práticos de como os dados alimentam as inteligências artificiais e moldam experiências personalizadas. “Um papel do nosso dia a dia é a criação de perfis, que acontece por conta do volume de dados pessoais que a IA se alimenta. É por isso que plataformas de música conseguem criar playlists personalizadas para o usuário, assim como redes sociais podem te recomendar assuntos que te atraem mais”, explicou.
No campo jurídico, os impactos vão desde a automação de tarefas até o tratamento de dados sensíveis. Larissa chamou atenção para a amplitude da tecnologia. “As pessoas acham que só o ChatGPT é uma IA, mas é muito mais amplo do que isso. É uma automação muito mais robusta que envolve muitos outros tipos de dados, não somente os informativos”.
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Pigão também destacou a importância de se considerar a finalidade do uso de dados. “O tratamento de dados não é proibido, mas tem que haver um equilíbrio. Para qual finalidade? De que forma? Como esse dado é armazenado? A utilização de dados biométricos para a entrada de catraca e reconhecimento antifraude, por exemplo, é essencial pois tem como finalidade a melhoria da segurança do próprio titular”, explicou.
Mas os riscos também foram debatidos. “Quando falamos de outras finalidades como estudo de IA para enriquecimento de base de dados temos uma outra problemática, pois a segurança do indivíduo está em jogo”, alertou Larissa. “Quando você fornece um dado tão sensível e imutável, como a íris do olho, por exemplo, para enriquecimento de base de dados, até que ponto essa finalidade está olhando para o direito do indivíduo?”, continuou.
Rúbia também reforçou que o fato da IA ser uma tecnologia relativamente nova não significa que ela esteja fora do alcance das leis. “Um equívoco que muitas pessoas têm é pensar que por ser uma tecnologia relativamente nova, a IA não se aplica a nenhuma lei. A tecnologia pode ser nova, mas impacta a vida das pessoas. Em uma situação em que temos uso de IA, as discussões envolvem proteção de dados, e isso se enquadra em leis que já temos”, destacou.
Ela lembrou ainda que o uso da inteligência artificial já é realidade em diferentes setores. “Os bancos usam muito a IA para analisar fraudes, detectando comportamentos considerados suspeitos. Já as redes sociais a utilizam para detectar conteúdos criminosos”.
A automação de tarefas repetitivas pode, por um lado, ampliar a produtividade e reduzir custos operacionais. Por outro, levanta preocupações sobre a substituição de postos de trabalho, a redefinição de funções e a necessidade urgente de qualificação contínua. Com a IA ocupando espaços cada vez mais complexos, repensar os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas se tornou indispensável.
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É nesse contexto que o novo episódio do podcast de LexLegal se insere: promovendo uma análise crítica, acessível e atualizada sobre os efeitos concretos da inteligência artificial no Direito, especialmente no que se refere à privacidade, à segurança jurídica e às transformações nas relações de trabalho.
