Cescon Barrieu, Pinheiro Guimarães e Miguel Neto atuam na venda da usina Porto do Pecém para a Diamante Energia
Da redação de LexLegal
A usina termelétrica Porto do Pecém, localizada no complexo portuário de mesmo nome, no Ceará, foi vendida pela EDP – Energias do Brasil, em conjunto com os fundos XP Investimentos e Mercúrio Partners, para a Diamante Energia. A transação marca mais um movimento de reestruturação de ativos no setor elétrico brasileiro e exigiu coordenação jurídica multilateral por envolver obrigações herdadas de uma operação anterior, além de aspectos regulatórios complexos.
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O escritório Cescon Barrieu Advogados assessorou a EDP na venda de sua participação na usina. A equipe jurídica contou com a liderança das sócias Maria Cristina Cescon e Luciana de Castro Mares Torres, com apoio das advogadas Mariana Bulcão e Ana Beatriz Hess. A XP e a Mercúrio, que também participavam da operação como vendedoras, foram representadas pelo Pinheiro Guimarães Advogados. Já a compradora Diamante Energia contou com assessoria do escritório Miguel Neto Advogados.
A Porto do Pecém Geração de Energia é uma usina termelétrica movida a carvão mineral, com capacidade instalada de 720 megawatts (MW) – suficiente para abastecer uma cidade de médio porte. A planta possui contratos de compra e venda de energia em vigor até julho de 2027, o que torna o ativo atrativo para grupos que buscam receita estável no curto prazo. Esses contratos são parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual as distribuidoras compram energia em leilões promovidos pelo governo federal.
Segundo o Cescon Barrieu, a operação exigiu um trabalho inovador para conciliar obrigações assumidas no negócio anterior, realizado em 2023, quando a EDP vendeu o controle da usina para os fundos XP e Mercúrio. Essa etapa anterior já havia transferido parte do controle do ativo, e a nova venda exigiu a adaptação jurídica de cláusulas de sobrevivência contratual, garantindo que as responsabilidades passadas fossem compatibilizadas com os novos compromissos assumidos.
Além disso, a transação envolveu questões regulatórias específicas do setor elétrico, como a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o respeito às regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essas etapas são indispensáveis para que o novo controlador possa operar a usina com segurança jurídica e previsibilidade operacional.
Embora os valores envolvidos na negociação não tenham sido divulgados, o mercado avalia que esse tipo de ativo, com contratos vigentes e infraestrutura operacional já estabelecida, representa uma oportunidade relevante, sobretudo para grupos com foco em geração de caixa e que operam no mercado regulado.
A venda da Porto do Pecém ocorre num momento de transição energética, em que empresas e fundos buscam balancear seus portfólios entre fontes tradicionais e renováveis. O carvão mineral, embora pressionado por questões ambientais, ainda tem presença significativa na matriz energética brasileira, especialmente em regiões onde outras fontes não são viáveis com eficiência.
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A entrada da Diamante Energia no controle da usina mostra o interesse contínuo de investidores em ativos térmicos com contratos vigentes, mesmo diante do avanço de fontes limpas. A empresa passa a operar uma das maiores térmicas do Nordeste, com potencial para uso estratégico em períodos de baixa geração hídrica ou solar.
