Governo busca recuo estratégico no IOF para evitar derrota política e salvar ajuste fiscal

Luciano Teixeira | São Paulo

O governo federal e as lideranças do Congresso Nacional se reúnem neste domingo (8) para tentar chegar a um acordo sobre o futuro do polêmico aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado pela equipe econômica no fim de maio. O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A medida, que incide principalmente sobre operações de crédito empresarial, foi anunciada como forma de reforçar o caixa do Tesouro e garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026, mas enfrentou forte resistência do setor produtivo e de parlamentares.

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A estimativa da Fazenda era de arrecadar quase R$ 20 bilhões com a medida já em 2025 e até R$ 40 bilhões em 2026. O problema é que a forma como o aumento foi implementado — via decreto, sem discussão prévia com o Congresso ou com o setor privado — criou uma tempestade política e provocou reação imediata em diferentes frentes. Entidades empresariais classificaram o aumento como um “freio de mão” na atividade econômica, enquanto parlamentares ameaçaram derrubar o decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reunião deste domingo tem duplo peso: além de evitar uma derrota política explícita no Congresso, é preciso preservar a credibilidade do ajuste fiscal desenhado para os próximos anos. A interlocução com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, não tem sido fácil, mas tem evitado até agora que o decreto seja formalmente anulado. O espaço, no entanto, está se estreitando.

Alternativas em discussão

Segundo fontes próximas à negociação, o governo trabalha com um pacote de alternativas para substituir parte da arrecadação esperada com o IOF. Entre elas, está um corte linear de benefícios fiscais, defendido inclusive por empresários presentes no Fórum Esfera, realizado recentemente em São Paulo. A proposta é de uma redução de 10% em todos os incentivos, o que poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano.

Outra frente envolve o pagamento antecipado de dividendos por estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil e o BNDES, cujas reservas poderiam ser usadas para reforçar o caixa do governo em 2025. Essa medida, no entanto, esbarra em restrições legais e regulatórias, e pode enfrentar resistência de minoritários e do mercado financeiro.

Do lado das despesas, o governo discute formas de conter o avanço de gastos obrigatórios. Entre as propostas estão: limitar o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), revisar os critérios de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e incluir os pisos constitucionais de saúde e educação dentro do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Essas mudanças seriam estruturais e exigiriam emendas à Constituição ou projetos de lei complementar.

IOF sobre risco sacado: recuo parcial é provável

Uma das críticas mais contundentes ao aumento do IOF recai sobre o encarecimento das operações de risco sacado, um instrumento amplamente usado no setor varejista. Essa modalidade permite que fornecedores antecipem o recebimento de valores por meio de bancos, com base na confiança de que grandes redes varejistas honrarão os pagamentos. Ao tributar essas operações com uma alíquota maior, o governo impacta diretamente o capital de giro de pequenas e médias empresas.

A expectativa entre interlocutores do setor privado é que o governo anuncie neste domingo, ao menos, um recuo parcial sobre esse ponto. O objetivo seria sinalizar disposição para o diálogo, ganhar tempo político e reduzir a pressão por parte das bancadas econômicas do Congresso.

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“Há espaço para um recuo parcial, sobretudo sobre o risco sacado, que é onde o impacto é mais evidente e onde a resistência é mais organizada”, avalia um consultor que acompanha as negociações. “Mas a engenharia fiscal precisa fechar, e isso depende de várias peças se encaixarem.”

Reação do mercado

A instabilidade causada pela medida se refletiu nos mercados. Desde o anúncio do aumento do IOF, o dólar apresentou volatilidade, mas recuou nos últimos dias com a percepção de que o governo poderá rever a decisão. Nesta sexta-feira (7), a moeda norte-americana fechou em queda de 0,28%, cotada a R$ 5,57.

A melhora no câmbio também foi influenciada por fatores externos. O relatório de empregos dos Estados Unidos (payroll) veio acima do esperado, indicando fôlego na economia americana e reduzindo momentaneamente os temores de recessão. Isso favoreceu mercados emergentes como o Brasil, ajudando a aliviar a pressão sobre o real.

“A queda recente do dólar tem múltiplas causas, mas o fator IOF pesa. O mercado entende que a pressão política é muito grande e que o governo será forçado a revisar a medida”, afirma Claudia Rodrigues, economista do C6 Bank.

Risco fiscal e 2026 no radar

O pano de fundo de toda a discussão é a necessidade de manter as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço. A previsão atual é de déficit zero em 2025 e superávit de 0,5% do PIB em 2026. A arrecadação com o IOF ajudaria a fechar essa conta, mas sua manutenção tornou-se politicamente inviável.

A grande dúvida agora é se o governo conseguirá apresentar uma alternativa crível, capaz de compensar a arrecadação perdida sem recorrer a novos aumentos de impostos. Como 2026 será um ano eleitoral, há pouca margem para erros ou medidas impopulares.

“Não é só uma questão contábil. A discussão sobre o IOF e suas alternativas é também sobre a capacidade política do governo de entregar um ajuste de qualidade, com base em revisão de gastos e maior eficiência tributária”, diz um analista de mercado. “Se o governo ceder no IOF, mas não conseguir nada em troca, o risco fiscal aumenta.”

Expectativa para o domingo

A reunião de domingo será um teste crucial para o ministro Fernando Haddad. Uma saída negociada pode preservar sua autoridade e mostrar que o governo está disposto a ouvir e ajustar rotas. Já uma derrota no Congresso, com o decreto sendo derrubado, traria desgaste e fragilizaria a condução da política econômica.

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Ainda não se sabe se o encontro resultará em anúncios imediatos. O mais provável é que sejam sinalizadas diretrizes, com detalhamento técnico nos dias seguintes. O Ministério da Fazenda, até o momento, não confirmou oficialmente quais medidas estão sendo avaliadas.

De todo modo, o resultado da reunião poderá influenciar diretamente a tramitação de outras pautas econômicas no Congresso, como a reforma tributária complementar, o orçamento de 2025 e a proposta de revisão dos incentivos fiscais.