Bichara e Machado Meyer atuam em emissão de R$ 100 milhões em notas comerciais da M12 para o Grupo Ferragens Negrão
Captação contou com garantias reais e pessoais e distribuição pública coordenada pela Caixa Econômica Federal
Da redação de LexLegal
O Grupo Ferragens Negrão, tradicional empresa do setor de materiais de construção e ferragens, estruturou uma nova operação de captação no mercado de capitais com a segunda emissão de notas comerciais (ou “commercial notes”) pela M12 Participações Empresariais, no valor total de R$ 100 milhões.
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O instrumento jurídico, ainda pouco utilizado no Brasil até a regulamentação da Lei nº 14.195/2021, permite que empresas de capital fechado emitam títulos de dívida com prazos mais curtos e maior flexibilidade de garantias. Neste caso, a operação foi lastreada por garantias reais e pessoais — ou seja, com bens dados em garantia e também com a responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas pelo pagamento, em caso de inadimplência.
A distribuição pública das notas ficou sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, instituição financeira que coordenou a oferta no mercado e contou com assessoria jurídica do Machado Meyer Advogados. A equipe envolvida na operação foi liderada pelo sócio Guilherme Azevedo e contou com a participação dos associados André Figueiredo Diniz, Matheus Freitas Barcelos, Isabela de Andrade Pereira e Gabriela Simões Couto.
O escritório Bichara Advogados representou o Grupo Ferragens Negrão, assessorando juridicamente a emissora M12 Participações Empresariais em todas as etapas da estruturação. A operação foi conduzida pelos sócios Luiz Henrique Vieira e Vinícius Matarazzo, com apoio do associado Vítor Macabu e dos trainees Gabriel Feitoza Saraiva e João Henrique Gelain.
O grupo também foi assessorado pela consultoria Gennesys, especializada em estruturação financeira e captação de recursos. A equipe da Gennesys foi liderada por Dov Gilvanci Levi Najman, Danilo Lopes de Oliveira e Iohannah Neres, que atuaram no desenho da operação ao lado da M12 e dos escritórios jurídicos.
As notas comerciais são títulos de crédito emitidos por sociedades empresárias para representar promessa de pagamento em dinheiro. Após a Lei da Liberdade Econômica, passaram a ser um instrumento relevante de financiamento para empresas fora do ambiente tradicional de debêntures, especialmente para aquelas que buscam captar recursos sem necessariamente passar por auditorias mais complexas ou processos regulatórios da CVM.
Com esta emissão, o Grupo Ferragens Negrão reforça sua estratégia de diversificação de fontes de financiamento e de fortalecimento da estrutura de capital, em um setor que tem enfrentado altos e baixos diante das oscilações do mercado imobiliário e de construção civil no Brasil.
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A operação também reforça a confiança do mercado financeiro no setor de materiais de construção, que, apesar da volatilidade macroeconômica, ainda apresenta oportunidades de crescimento com investimentos em infraestrutura, expansão urbana e obras de pequeno e médio porte.
