Pix Automático promete inclusão financeira para 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito

Da redação de LexLegal

O Banco Central do Brasil lançou uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que promete ampliar a inclusão financeira e facilitar a vida de milhões de brasileiros: o Pix Automático. Segundo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, a iniciativa deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso a cartões de crédito.

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“Sessenta milhões de pessoas que hoje não têm cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem acesso, mas a serviços que ela não tinha acesso por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou Galípolo.

A nova ferramenta permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes — como contas de energia elétrica, mensalidades escolares, academias e serviços de streaming — de forma automática e direta da conta bancária, sem a necessidade de cartão de crédito. De acordo com o cronograma do BC, a funcionalidade estará disponível para pessoas físicas a partir de 16 de junho. Empresas funcionarão como recebedoras dos valores.

Durante o evento, Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, destacou que a nova modalidade elimina barreiras para o acesso ao comércio eletrônico. “Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para assinar o streaming e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”.

O funcionamento do Pix Automático prevê que o pagador autorize previamente o pagamento — em um processo semelhante ao do débito automático — e estabeleça limites de valor e periodicidade. Antes da data programada, o banco notificará o cliente sobre a cobrança, permitindo que ele revise o valor e, se desejar, cancele o pagamento até a véspera do vencimento. Essa autorização é concedida uma única vez, mas pode ser revogada a qualquer momento.

O chefe do Departamento de Competência e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ricardo Mourão, explicou que o cliente poderá optar por não usar o limite do cheque especial nessas transações. “O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”.

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Para mitigar riscos de fraudes, o Banco Central publicará uma resolução, nesta quarta-feira (5), com exigências de que apenas empresas com mais de seis meses de atividade e nome compatível com o cadastro da Receita Federal possam aderir à nova modalidade.

Além de ampliar o acesso de consumidores a serviços e produtos digitais, o Pix Automático também trará benefícios importantes para as empresas. Renato Gomes destacou que, atualmente, grandes companhias precisam manter convênios com dezenas ou centenas de bancos para operar o débito automático. “Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”.

A expectativa do BC é que a nova funcionalidade estimule pequenos empreendedores a aderirem ao sistema, facilitando o recebimento de pagamentos recorrentes sem a necessidade de infraestrutura bancária complexa. “A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai passar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, concluiu Gomes.

O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, é um sistema de pagamentos instantâneos que permite a transferência de valores entre contas em poucos segundos, em qualquer dia ou horário. Desde seu lançamento, o método revolucionou o sistema financeiro brasileiro, com ampla adesão por parte de consumidores e empresas. Com a nova funcionalidade, o BC reforça o compromisso de ampliar a eficiência do sistema de pagamentos e promover a inclusão financeira no país.

O Pix Automático surge como mais um passo em direção a um sistema bancário mais inclusivo e tecnológico. Atualmente, o Brasil tem mais de 150 milhões de usuários cadastrados no sistema Pix, segundo dados do Banco Central. O volume de transações cresceu exponencialmente desde a sua criação, atingindo em 2024 a marca de 35 bilhões de operações. A nova ferramenta deve acelerar ainda mais esse ritmo, ao permitir que pagamentos rotineiros se tornem automáticos — algo que pode aliviar a vida financeira de milhões de brasileiros e aumentar a previsibilidade de receita para empresas, especialmente aquelas que operam com mensalidades fixas.

Especialistas do setor financeiro destacam que, ao reduzir a dependência de cartões de crédito e convênios bancários, o Pix Automático pode também favorecer a concorrência entre bancos e fintechs. Isso porque a tecnologia é acessível e interoperável entre diferentes instituições financeiras, o que deve beneficiar, sobretudo, empresas menores e consumidores menos bancarizados.

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Além disso, o novo modelo reforça o papel do Banco Central como indutor de modernização no sistema financeiro nacional, especialmente ao priorizar iniciativas que combinem inovação tecnológica com responsabilidade regulatória. Com a promessa de ampliar o acesso a serviços financeiros e reduzir custos operacionais, o Pix Automático poderá se consolidar, nos próximos anos, como uma das principais ferramentas de gestão financeira digital do país.