Lefosse assessora Eletrobras em operação com a Paraná Xisto para aquisição de participação majoritária em eólica
Da redação de LexLegal
A Eletrobras, por meio da subsidiária CGT Eletrobras, protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma operação para viabilizar a entrada da Paraná Xisto S.A. no controle da sociedade de propósito específico (SPE) Nova Era Eólica Sulista S.A. A transação envolve a concessão de uma opção de compra (call option) para que a Paraná Xisto adquira até 75% das ações com direito a voto da SPE, o que representará, no momento do fechamento, até 90% do capital total da empresa.
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A operação foi submetida ao Cade por meio do rito sumário — o chamado “fast track” —, utilizado quando não há indícios de concentração de mercado ou riscos concorrenciais relevantes. Esse tipo de análise simplificada acelera a aprovação de fusões e aquisições em setores onde os agentes já atuam de forma complementar ou sem sobreposição.
A Lefosse Advogados foi responsável por assessorar a Eletrobras no processo de notificação da operação à autoridade antitruste brasileira. A equipe envolvida foi liderada pela sócia Paola Pugliese, com apoio da counsel Fernanda Harari e do associado Antonio Haddad.
A SPE Nova Era Eólica Sulista atua no setor de geração de energia elétrica por fontes renováveis, e a operação integra a estratégia da Eletrobras de atrair novos parceiros e viabilizar investimentos privados em ativos de energia limpa, em linha com a tendência de descarbonização e diversificação da matriz elétrica brasileira.
A Paraná Xisto S.A. é uma companhia com foco na produção de energia e expansão de projetos sustentáveis, e, com a aquisição, passará a deter o controle majoritário da SPE, dependendo da efetivação da opção de compra.
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A aprovação pelo Cade é um passo essencial para o avanço da operação, que segue os padrões legais de controle de atos de concentração econômica no Brasil.
