O futuro da advocacia tributária: desafios e caminhos possíveis

Ranieri Genari*

Assim como em outras áreas do Direito, a advocacia tributária passa por um processo contínuo de transformação. A valorização do conhecimento técnico aprofundado, a busca por estratégias mais eficientes e a necessidade de atuação multidisciplinar colocam o modelo tradicional em xeque e exigem novos olhares sobre a prática.

Veja também: O impacto da reforma tributária no agronegócio brasileiro

A advocacia tributária é um ramo essencial do Direito, ancorado em princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia e a capacidade contributiva. Sua função vai além do contencioso: trata-se de uma área que atua diretamente na proteção patrimonial de pessoas físicas e jurídicas contra cobranças indevidas, obstáculos à compensação de créditos ou entraves à restituição de tributos.

Nos últimos anos, essa área jurídica conquistou maior visibilidade — impulsionada especialmente pelas discussões sobre a Reforma Tributária. O redesenho do sistema fiscal brasileiro, com a criação do IBS e da CBS e a introdução do split payment, tem exigido reestruturações profundas, tanto nos sistemas das empresas quanto na forma como os tributaristas lidam com os regimes de apuração, compensação e escrituração.

Esse novo ambiente requer da advocacia tributária uma postura cada vez mais estratégica. O profissional que atua na área precisa ir além do conhecimento normativo e contencioso, ampliando sua atuação para a prevenção de riscos e o suporte consultivo. Para isso, torna-se indispensável o diálogo constante com setores como contabilidade, tecnologia e planejamento corporativo.

Além da adaptação às novas normas, há um desafio adicional: a judicialização. O Superior Tribunal de Justiça já indicou a possibilidade de crescimento exponencial no número de processos caso as regras dos novos tributos não sejam bem definidas. Isso porque o modelo de repartição do IBS e da CBS entre União, estados e municípios poderá gerar múltiplas execuções fiscais para um mesmo débito, o que impõe à advocacia tributária uma revisão urgente das estratégias contenciosas.

Outro fator que redefine os contornos da atuação tributária é o cenário internacional. A intensificação das relações econômicas com o exterior, o uso crescente de estruturas como offshores e trusts e a complexidade da aplicação de tratados para evitar a bitributação têm exigido da advocacia um olhar mais técnico e, ao mesmo tempo, sensível às particularidades da legislação brasileira frente às normas internacionais.

A tecnologia, por sua vez, também altera a dinâmica da prática. Com o avanço das legaltechs e a disseminação de ferramentas de inteligência artificial, atividades como análise documental, cruzamento de dados e pesquisa jurisprudencial estão sendo automatizadas — o que demanda dos escritórios uma adaptação não apenas técnica, mas também cultural. A advocacia tributária que deseja se manter relevante precisará combinar eficiência digital com inteligência jurídica e estratégia personalizada.

Diante de tantas mudanças, é natural que surjam dúvidas sobre o futuro da área. Mas se há uma certeza, é a de que a Reforma Tributária e a digitalização do Fisco não representam o fim da advocacia tributária — muito pelo contrário. Representam a sua reinvenção.

Cada nicho de atuação tributária — seja no contencioso, no consultivo, no planejamento patrimonial ou na tributação internacional — encontrará seus próprios caminhos. O que se espera é que esses caminhos estejam cada vez mais alinhados com a realidade do contribuinte e com a busca por segurança jurídica em um sistema em constante mutação.

Celebrar o Dia do Advogado Tributarista, em 25 de maio, é também celebrar uma advocacia que se recusa a atuar no automático. Que aceita o desafio da transformação e que busca, em meio às incertezas, construir soluções sólidas para os seus clientes e para o próprio sistema tributário.

Leia também: Planejamento patrimonial e sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica

Parafraseando o poeta Robert Frost:

“Duas estradas divergiam em uma floresta, e eu escolhi a menos percorrida. E isso fez toda a diferença.”

O caminho menos óbvio pode ser, justamente, o que tornará a advocacia tributária mais relevante do que nunca.

_{*Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.}