Quatro novas entidades são suspeitas de fraude em descontos de aposentados do INSS
Elas devem ser incluídas na ação que já bloqueou R$ 2,56 bilhões de 12 entidades
Da redação de LexLegal
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que pelo menos mais quatro entidades associativas devem ser incluídas em uma ação que apura irregularidades em descontos realizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida amplia a investigação que já envolve 12 entidades, acusadas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
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“A expectativa é de incluir mais quatro entidades nesse processo, além das 12 já identificadas”, disse Messias à Agência Brasil. Segundo ele, os bloqueios cautelares de bens e recursos se justificam diante dos fortes indícios de que os descontos efetuados pelas associações não foram autorizados pelos beneficiários. O ministro, no entanto, não revelou o valor que pode ser bloqueado das novas entidades sob suspeita.
A ação tem como base a operação Sem Desconto, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apuram descontos irregulares aplicados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS por parte de entidades associativas. Segundo a CGU, entre 2017 e 2019 houve crescimento expressivo tanto no volume de descontos quanto no número de reclamações de aposentados e pensionistas que alegam não ter autorizado nenhuma filiação.
De acordo com o ministro da AGU, diversas associações foram criadas a partir de 2019 com a intenção de operar fraudes, sem oferecer qualquer tipo de contrapartida ou benefício real aos segurados. A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2024, pelo menos R$ 6,3 bilhões em descontos associativos foram feitos de forma suspeita, sem o consentimento expresso dos beneficiários.
Na semana passada, a AGU entrou com pedido na Justiça Federal para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens e valores vinculados às 12 entidades inicialmente identificadas como centrais no esquema. Essas entidades respondem pela maior parte das reclamações recebidas até agora.
A ação da AGU ocorre em paralelo à mobilização do INSS para alertar os beneficiários e possibilitar a contestação dos descontos indevidos. Desde terça-feira (13), aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas passaram a ser notificados sobre débitos aplicados por entidades e associações. Com a atualização do aplicativo Meu INSS, os segurados agora podem verificar diretamente a qual entidade estão vinculados, utilizando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Até o momento, mais de 1 milhão de pedidos de reembolso já foram registrados junto ao INSS. A contestação pode ser formalizada tanto pelo aplicativo quanto pelo telefone 135.
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“Com os dados que os aposentados estão nos fornecendo, conseguimos identificar novas entidades suspeitas e avançar no bloqueio de bens, além de reforçar as medidas de responsabilização”, disse Messias. O ministro enfatizou que o governo seguirá adotando medidas para proteger os direitos dos segurados e impedir novas fraudes.
