Lefosse assessora Itaú BBA em emissão de R$ 700 milhões em debêntures incentivadas da Elektro Redes
Da redação de LexLegal
O escritório Lefosse Advogados prestou assessoria jurídica ao Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., na qualidade de coordenador líder, na 15ª emissão pública de debêntures não conversíveis da Elektro Redes S.A., no valor total de R$ 700 milhões. A operação foi concluída em 29 de abril de 2025 e estruturada com base na Resolução CVM nº 160, além das Leis nº 6.404/76 (Lei das S.A.), 6.385/76 e 12.431/2011, que regulamenta debêntures voltadas ao financiamento de projetos de infraestrutura com incentivos fiscais.
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Por terem sido emitidas conforme os critérios da Lei nº 12.431, as debêntures da Elektro foram classificadas como incentivadas — ou seja, contam com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas. Para isso, os recursos captados devem ser aplicados em projetos de infraestrutura previamente aprovados pelo ministério competente, como forma de garantir impacto positivo no setor energético e em obras estruturantes no país.
O time jurídico da Lefosse foi liderado pelo sócio Ricardo Prado, com apoio dos advogados Thais Rossi, Luis Bruno, Raquel Aguiar e Lucca Margoni. A atuação compreendeu a análise regulatória, apoio na estruturação da oferta e suporte jurídico ao coordenador durante as etapas da distribuição pública.
A emitente Elektro Redes S.A., controlada pelo grupo Neoenergia, contou com assessoria do escritório Machado Meyer Advogados, por meio dos advogados Paulo Markossian Nunes, Bruno Henrique Navas de Carvalho e Paula Sonoki. A equipe jurídica interna da Neoenergia foi formada por Thays Raposo Reis, André Gemino, Alana Braz e Mariane Carvalho Medeiros. Do lado do Itaú BBA, a advogada Mariana Kuriki Kovacs acompanhou a operação.
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A emissão integra uma série de movimentações do setor elétrico para ampliar o uso de debêntures incentivadas como ferramenta de financiamento de longo prazo, com atratividade fiscal para investidores e contribuição direta à expansão da infraestrutura energética nacional.
