Imposto sobre lucros de offshores: Receita acerta o alvo ou corre risco de espantar investidores?
Com a proposta de tributar os rendimentos no exterior, o Brasil entra em um jogo delicado: o de equilibrar justiça fiscal com segurança jurídica e competitividade internacional
Da redação de LexLegal
A proposta do governo federal de cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os lucros obtidos por pessoas físicas brasileiras em offshores – empresas sediadas no exterior – reacendeu um debate antigo e ainda pouco compreendido fora do meio tributário: até que ponto é possível aumentar a arrecadação sem comprometer a segurança jurídica e afastar investimentos?
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Para a especialista tributária Edna Dias, o projeto representa um avanço no combate à elisão fiscal e no alinhamento do Brasil às práticas internacionais de transparência, mas precisa ser conduzido com cautela. “A ideia de tributar lucros de offshores, por si só, não é absurda, pois diversos países já adotam isso. O problema está na forma como essa tributação será implementada. Uma legislação ambígua ou mal redigida pode gerar dúvidas, disputas judiciais e insegurança para quem investe legalmente fora do país”, analisa.
A medida prevê a cobrança do IR mesmo sem a efetiva distribuição dos lucros aos sócios, ou seja, apenas pelo lucro gerado pela empresa offshore. Isso, segundo Edna, pode configurar um cenário problemático. “Estamos falando de tributar lucros presumidos, o que contraria a lógica da renda realizada. Além disso, como comprovar de forma inequívoca o valor a ser tributado sem que haja padronização internacional no reconhecimento desses lucros?”, questiona.
Outro ponto de atenção, de acordo com Edna Dias, é o potencial impacto nos aportes internacionais feitos por brasileiros. “Há quem mantenha estruturas legítimas no exterior por razões operacionais ou de proteção patrimonial. A sinalização de insegurança jurídica pode levar essas pessoas a buscar outras jurisdições, o que compromete, não só o recolhimento do IR, mas também a confiança no ambiente de negócios do Brasil.”
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A especialista conclui que o debate é bem-vindo, mas deve ser feito com amplo diálogo entre governo, juristas, investidores e a sociedade. “Tributar de forma justa é legítimo. Mas sem segurança jurídica e previsibilidade, não há ambiente saudável para investimento, seja dentro ou fora do país”, finaliza.
