Lefosse atua em emissão de R$ 290 milhões em cotas do FIDC Agro Flex
Da redação de LexLegal
O escritório Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico da operação (deal counsel) na nona emissão de cotas do fundo Agro Flex Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), no valor total de R$ 290 milhões. A oferta foi registrada como pública, sob os termos da Resolução CVM 160, e coordenada pelo Banco Santander Brasil, que atuou como coordenador líder da distribuição. A gestão do fundo está a cargo do Banco Daycoval e da Eco Gestão de Ativos.
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O fundo tem responsabilidade limitada e estrutura de classe única, o que significa que todos os cotistas têm os mesmos direitos sobre os ativos e os riscos do fundo são limitados ao patrimônio investido. Os FIDCs são fundos que adquirem direitos creditórios – como recebíveis de vendas ou contratos a prazo – e permitem que empresas do setor privado transformem esses ativos em liquidez imediata por meio do mercado de capitais.
A emissão contou com a assessoria da equipe de mercado de capitais do Lefosse, composta pelas sócias Renata Cardoso e Mariana Pollini, além dos associados Isabela Magalhães, Victor Chang e Rafael Silva. A operação teve ainda o apoio da equipe jurídica interna do Banco Santander, representada por Caio Penitente.
Com o crescimento do setor agroindustrial e o aumento da demanda por crédito estruturado, os FIDCs com foco no agronegócio têm se consolidado como uma alternativa importante para financiar cadeias produtivas e otimizar fluxos de caixa de empresas do setor. Além disso, a Resolução CVM 160, que atualizou o marco regulatório das ofertas públicas no Brasil, tem contribuído para maior segurança jurídica e transparência nas operações estruturadas.
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