Apagão na Europa acende alerta no Brasil: quando a energia falha, o Direito do Consumidor precisa reagir

Luciano Teixeira – São Paulo

O recente apagão que atingiu a Península Ibérica — um dos maiores da história recente de Espanha e Portugal — trouxe à tona um paradoxo inesperado da transição energética: o excesso de energia solar pode causar colapsos sistêmicos, colocando em risco a infraestrutura de países inteiros. A falha elétrica, ocorrida em plena luz do dia, não foi causada pela falta de geração, mas por uma matriz mal equilibrada e sem capacidade de resposta rápida à intermitência da energia solar.

Segundo especialistas europeus, o sistema espanhol não dispunha de energia “firme” — aquela que pode ser acionada a qualquer momento com segurança, como a produzida por usinas térmicas ou nucleares. O resultado foi a desconexão abrupta de 15 gigawatts em apenas cinco minutos, o equivalente a cinco horas de consumo médio da cidade de São Paulo.

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Essa situação, que comprometeu aeroportos, sistemas de comunicação, trêns, metrôs, hospitais e a rotina de milhares de pessoas, tem reflexos diretos nas relações de consumo. O problema, embora localizado na Europa, suscita questões importantes sobre os direitos dos consumidores brasileiros que estejam em viagem ou tenham contratos com prestadores de serviços afetados.

O reflexo no Brasil: matrizes diferentes, mas preocupações semelhantes

O Brasil não está isento de apagões, mas possui uma matriz elétrica mais flexível. Cerca de 60% da energia gerada no país vem de fontes hidrelétricas, que funcionam como grandes baterias naturais, capazes de ajustar a oferta conforme a demanda. Esse modelo, mais resiliente, permite ao Brasil absorver melhor a variabilidade das fontes solar e eólica.

Ainda assim, o país também enfrenta desafios: falta de investimento em redes inteligentes, gargalos na transmissão e alta dependência das chuvas em períodos secos. O apagão europeu serve como alerta para que a transição energética brasileira ocorra com planejamento, sem açodamento, e com amparo legal para lidar com seus impactos.

Quando a luz se apaga, os direitos se acendem

Se um consumidor brasileiro estiver na Europa durante um apagão e for afetado por falhas em voos, hospedagem ou transporte, seus direitos não ficam no escuro. De acordo com Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, o consumidor deve inicialmente procurar as companhias responsáveis — companhias aéreas, agências de turismo, redes hoteleiras — e solicitar medidas alternativas, como reacomodação em outro voo, hospedagem temporária, transporte e alimentação.

Mesmo que o evento tenha sido causado por motivo de força maior (como é o caso de um apagão de grandes proporções), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores. Isso significa que eles têm a obrigação de oferecer soluções adequadas, independentemente de culpa. “As empresas continuam obrigadas a mitigar os danos e oferecer alternativas adequadas ao consumidor, sob pena de responsabilidade civil”, explica Vlavianos.

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Indenização por danos materiais e morais

Caso o consumidor precise arcar com gastos adicionais, como compra de nova passagem, hospedagem emergencial ou transporte alternativo, é possível ingressar com ação judicial para reaver os valores (danos materiais) e também pleitear indenização por danos morais, caso tenha havido situação de angústia, desrespeito, abandono ou perda de compromissos importantes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa possibilidade. Em decisão de 2018 (REsp 1.614.721/RJ), o STJ reconheceu a responsabilidade das companhias aéreas mesmo em casos de fortuito externo, como falhas operacionais e eventos climáticos, desde que não haja provas de que a empresa tomou medidas eficazes para reduzir os danos ao consumidor.

O que documentar para garantir seus direitos

Para garantir que seus direitos sejam preservados, o consumidor deve guardar todos os comprovantes de gastos e comunicações com fornecedores, como:

• Bilhetes aéreos e registros de check-in;
• Prints e e-mails trocados com empresas;
• Recibos de hospedagem, transporte, alimentação;
• Protocolos de atendimento e registros de reclamação em órgãos oficiais;
• Fotos e vídeos que demonstrem a situação (como falta de energia em aeroportos e hoteis);
• Declarações escritas de fornecedores justificando ou se recusando a prestar atendimento.

O CDC também é aplicável em relações de consumo internacionais, desde que o consumidor seja domiciliado no Brasil. Nesses casos, o foro do domícilio do consumidor é competente para processar a ação, mesmo que os fatos tenham ocorrido no exterior.

Além disso, é recomendável que o consumidor contrate seguro-viagem que cubra eventos de força maior, como apagões ou desastres naturais, evitando prejuízos financeiros elevados.

Empresas têm dever de transparência, mesmo com força maior

Para o advogado Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, mesmo nos casos em que a força maior seja reconhecida juridicamente, isso não isenta as empresas de obrigações previstas no CDC. “O evento não autoriza a imposição de cláusulas abusivas, nem isenta o fornecedor dos deveres de informação, transparência e publicidade adequada”, afirma.

Jefferson destaca que, na prática, muitas questões podem ser resolvidas por meio de contato direto com as empresas e que esse contato deve ser feito preferencialmente por canais oficiais, com registro de protocolos. “Se o prestador de serviços se recusar a prestar a devida assistência, é direito do consumidor ingressar com ação visando à indenização”, conclui.

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O apagão europeu deve servir não apenas como alerta para a gestão de sistemas elétricos, mas também para os consumidores que pretendem viajar. Planejamento e informação são aliados valiosos.

O Brasil, com sua matriz elétrica mais estável e experiência acumulada, pode liderar a transição energética global se investir em modernização, regulação equilibrada e proteção efetiva ao consumidor. Porque quando a energia falha, é o Direito que deve iluminar o caminho.