Segundo episódio do podcast de LexLegal explora a revolução da IA no Direito, com Alexandre Zavaglia

Da redação de LexLegal

No segundo episódio do podcast de LexLegal, o advogado e pesquisador Alexandre Zavaglia, presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP e coordenador do IASP Tech, analisou o impacto da inteligência artificial (IA) no ecossistema jurídico brasileiro. Com base em sua trajetória como especialista em governança digital e aplicações tecnológicas no Direito, Zavaglia defendeu que o debate atual não é mais sobre se a IA deve ser incorporada ao setor jurídico, mas como e sob quais condições ela será implementada de forma ética, segura e eficaz.

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A conversa girou em torno de três pilares principais: a transformação da advocacia com a chegada da IA, o papel dos algoritmos na análise jurídica e os desafios regulatórios impostos por esse novo cenário. O episódio integra a temporada especial “IA e o Futuro da Tecnologia”, faz parte da estratégia editorial de LexLegal de abordar temas críticos na interseção entre Direito, inovação e regulação.

Advocacia algorítmica: o que já mudou com a IA

Alexandre Zavaglia destaca que a IA já está presente no cotidiano de muitos profissionais do Direito, mesmo que de forma não declarada. Ferramentas de automação de tarefas repetitivas, triagem de documentos, leitura de jurisprudência e até mesmo análise de padrões em decisões judiciais já estão sendo utilizadas por escritórios, departamentos jurídicos e tribunais.

“A inteligência artificial aplicada ao Direito deixou de ser uma previsão de futuro. Ela já é uma realidade, especialmente em ambientes de advocacia de volume, como contencioso em massa, e na análise preditiva de litígios”, afirma.

Zavaglia explicou que o termo “advocacia algorítmica” pode soar futurista, mas na prática, refere-se ao uso de sistemas baseados em aprendizado de máquina para apoiar decisões jurídicas. Esses sistemas analisam grandes volumes de dados — como acórdãos, contratos e petições — e são capazes de identificar padrões, prever desfechos e sugerir caminhos processuais.

Segundo o especialista, há uma mudança de paradigma na forma como o conhecimento jurídico é produzido, interpretado e aplicado. Se antes o advogado era o principal canal de decodificação da norma jurídica, hoje ele passa a dividir esse espaço com sistemas de IA capazes de extrair informação relevante com base em milhares de documentos em segundos.

IA na análise jurídica: ganhos de eficiência e riscos de viés

Um dos pontos centrais do episódio é o equilíbrio entre os ganhos de eficiência trazidos pelos algoritmos e os riscos associados ao seu uso indiscriminado, sobretudo no campo jurídico.

Zavaglia lembra que a IA, por mais poderosa que seja, é resultado de decisões humanas. “Algoritmos são construídos a partir de dados históricos, e esses dados refletem decisões que podem ter sido enviesadas. Se não houver governança, o viés é perpetuado — agora de forma automatizada”, alerta.

Entre os ganhos, ele destacou a velocidade na análise documental, a redução de custos operacionais e a capacidade de tornar o trabalho jurídico mais estratégico. “Quando a IA cuida do repetitivo, o advogado pode se dedicar ao que realmente importa: interpretar, aconselhar e criar soluções complexas”, afirma.

Mas os riscos não são desprezíveis. A ausência de transparência dos algoritmos, conhecida como “black box”, pode dificultar a verificação da lógica por trás de certas decisões. Além disso, o uso de IA por entes públicos — como o Poder Judiciário ou agências reguladoras — exige a máxima atenção à equidade e à accountability.

Para Alexandre Zavaglia, é essencial que os profissionais do Direito dominem minimamente os fundamentos das tecnologias que estão transformando sua profissão. “Não se trata de o advogado virar programador, mas de entender como os sistemas funcionam, quais seus limites e onde a atuação humana continua sendo insubstituível”, pontua.

Regulação da IA: o papel do Direito na era da automação

A parte final do episódio foi dedicada ao cenário regulatório da IA no Brasil e no mundo. Zavaglia comentou os avanços no Congresso Nacional, que atualmente discute propostas de marcos legais para a inteligência artificial, como o PL 2338/2023, em tramitação no Senado.

Segundo ele, o debate legislativo ainda é fragmentado e precisa ser mais técnico. “É necessário reunir especialistas em Direito, tecnologia, ciência de dados e ética para criar um marco que seja ao mesmo tempo protetivo e inovador”, diz. Ele reforçou a importância de o Brasil se alinhar com boas práticas internacionais, como o AI Act europeu, que adota abordagem baseada em risco para classificar sistemas de IA e modular sua regulação.

Para o convidado, o desafio regulatório mais urgente está na definição de responsabilidades. “Quando um sistema de IA comete um erro, quem responde? O programador, o fornecedor, o usuário ou todos? Sem clareza sobre isso, a segurança jurídica fica comprometida”, alerta.

Ele também defendeu que qualquer proposta regulatória leve em conta o papel central da governança digital — conjunto de práticas que garantem a conformidade, a transparência e o controle sobre sistemas automatizados. A governança, segundo Zavaglia, é o elo entre o potencial da IA e os princípios do Estado de Direito.

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Encerrando o episódio, Alexandre Zavaglia reforçou que a chegada da IA não ameaça o Direito, mas exige uma reinvenção profunda do papel do advogado. Para ele, o futuro da profissão está menos na repetição técnica e mais na capacidade de gerar valor em ambientes incertos, regulatórios e estratégicos.

“O advogado que entender a IA como aliada, que souber governar seus riscos e explorar seu potencial, terá um papel ainda mais relevante. Já o profissional que se limitar a repetir fórmulas do passado corre o risco de se tornar irrelevante”, conclui.

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