Eleição de arbitragem em contratos trará mais segurança ao setor de iGaming no Brasil, diz Dan Kraft

Da redação de LexLegal

Empresas atuantes no setor globalizado de iGaming têm na mediação e arbitragem institucionais uma opção mais adequada do que o recurso ao Poder Judiciário para resolução de disputas, sobretudo em contratos firmados entre entidades situadas no Brasil. Essa foi a mensagem transmitida pelo presidente do Comitê de Desenvolvimento a Prêmios e Apostas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Dan Kraft, em palestra na conferência Bis Sigma Americas 2025, realizada entre os últimos dias 07 a 10 de abril, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP).

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“Players internacionais são acostumados em utilizarem-se de mediação e arbitragem em contratos, garantindo previsibilidade, árbitros que entendem do setor e confidencialidade, já que muitos contratos trazem elementos estratégicos envolvendo grandes cifras. O Brasil tem consolidada experiência na arbitragem interna e internacional, não havendo motivo para filiais de empresas estrangeiras optarem pelo judiciário quando houver conflito”, diz Kraft.

Para o especialista, o Brasil é altamente protecionista quando se trata de serviços, tributando sua importação em mais de 45%, o que obriga provedores internacionais a criarem subsidiárias baseadas no país para perderem menos ao optarem por servir a sociedade brasileira. “O CBMA oferece prestígio, experiência e expertise”, explica o advogado e professor de arbitragem e comércio internacional. 

Escolhido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes esportivos como Câmara de Arbitragem prevista em contratos, o CBMA está capacitado para que empresas do setor de iGaming sirvam-se do centro para suas mediações e arbitragens.

“Empresas brasileiras devem contar conosco, mas para isso precisam incluir o compromisso arbitral na parte da jurisdição em seus contratos, evitando que disputas sejam submetidas ao judiciário e possamos agilizar soluções que permitam a normalidade e continuidade dos negócios em um setor ágil e de alta tecnologia”, esclarece Dan Kraft.

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