Gestão de oportunidades e de riscos jurídicos nas organizações (os departamentos jurídicos ainda são estratégicos?)

Leonardo Barém Leite*

Empresas e empresários estão acostumados com o binômio oportunidade e risco, e em geral aprendem rapidamente a gerenciar essa questão, construindo o seu próprio “apetite ao risco”, sua forma de atuar no segmento escolhido, a maneira de escolher as oportunidades que pretende aproveitar, e sua fórmula de precificar o risco.

Quem atua no empreendedorismo, em todas as suas esferas e magnitudes bem conhece o cenário, e sabe que é preciso conviver com essa realidade, com a qual alguns lidam melhor, e prosperam, e tantos outros não se estabilizam e “naufragam”. Especialmente no contexto brasileiro.

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Ocorre, porém, que essa gestão de oportunidades e de riscos nas organizações nem sempre inclui os aspectos jurídicos, que ajudam muitíssimo a “melhorar” as análises e as decisões, ao passo que reduzir essa gestão às áreas meramente comerciais e financeiras, tende a abrir “flancos” que em geral são ignorados.

Entendemos que grande parte da atual advocacia corporativa brasileira já esteja bem-preparada para ajudar as empresas, mas que essas nem sempre percebem a necessidade e a força desse apoio.

E períodos de aumento dos cenários de incertezas, de desafios econômicos, aumento de taxas de juros, guerra de tarifas, aumento de inflação, redução de margens etc, infelizmente levam algumas organizações a arriscar além do razoável e seguro – o que pode incluir o deslocamento dos temas
jurídicos.

Como poucas empresas entendem conceitualmente a importância estratégica de jurídicos fortes e efetivamente corporativos, épocas de maior incerteza e desafios financeiros tendem a desestabilizar os “organogramas”, e podem levar a riscos enormes (e não calculados).

Chamamos, então, a atenção, para um tema já bastante antigo e muito debatido, mas que “pouco avança” nas últimas décadas, o “papel” e o lugar da área jurídica nas organizações. Ainda que já conhecido de todos, esse “debate” permanece, e a advocacia corporativa parece não ter conseguido demonstrar às organizações (de forma geral) que pode e precisa ser estratégica, precisando tentar demonstrar o seu valor todos os dias – muito mais do que outras áreas.

Essa situação preocupa a advocacia, mas deveria preocupar ainda mais as empresas, que não parecem perceber o tamanho do risco que estão assumindo (como tendência) ao não chamar para perto quem é mais experiente, sênior e preparado. A maioria parece estar fazendo justamente o contrário, sem entender o erro.

O que chamamos de “lugar” tem vários aspectos, pois não se trata apenas de posição no organograma, mas também do quão estratégico consegue ser, sua força (ou ausência dela), autonomia, voz ativa, respeito conquistado, orçamento e equipe etc. Ou seja, é um conjunto de aspectos e questões correlacionados, que não tem recebido a devida atenção dos investidores.

Acompanhamos o tema dos departamentos jurídicos nas empresas que atuam no Brasil desde o começo dos anos 1980, para o que foi preciso estudar os vários movimentos e momentos desde o fim da segunda guerra. E o que antes era praticamente inexistente, e era visto no máximo como uma mera “pessoa” (em geral nem mesmo se chamava departamento ou setor, e na maioria dos casos era literalmente uma única pessoa) de apoio, em alguns festejados casos ganhou corpo.

Felizmente o tempo, a maturidade das empresas, a complexidade de se operar no Brasil, o aumento da litigância, os emaranhados das legislações, e ainda os diversos movimentos econômicos, geopolíticos e corporativos de um lado, e a percepção de parte da advocacia empresarial que enxergou que precisaria se requalificar e posicionar (buscando formação, mudanças de mentalidade e posturas, visão de negócios, aquisição de competências etc), mudou bastante o quadro geral.

Ao longo das últimas décadas, criamos cursos, desenvolvemos metodologias e competências, procuramos nos qualificar e reinventar, quebramos “muros” e paradigmas, e em muitos casos conseguimos demonstrar ao universo corporativo que também os executivos jurídicos poderiam ser estratégicos e ajudar as organizações a realizar negócios melhores, com melhor gestão de riscos e com resultados maiores.

Temos executivos jurídicos de “primeiro mundo” e de “primeira linha”, que conquistaram posições importantes e estratégicas (muitos agora são CEOs), de forma que a “categoria” como um todo realizou uma revolução na “virada do milênio”, gerando diversos “cases” de sucesso que são estudados e
admirados.

Conseguimos construir uma profissão, e uma maneira de atuar junto às empresas, que merece reconhecimento, mas talvez ainda não tenhamos conseguido fortalecer os alicerces para que os terrenos sejam realmente sedimentados no sentido de continuarmos na posição estratégica.

O “lugar” efetivamente estratégico nas organizações, de forma geral, parece não ter sido conquistado ainda, o que gera fragilidades e movimentos “ao favor dos ventos” (ou de quem estiver no comando de cada empresa, em cada gestão).

De forma geral, temos poucos dados e números exatos que nos ajudem a conhecer o cenário todo em termos de Brasil, mas a experiência e a observação têm demonstrado que a “tendência” de fortalecimento dos departamentos jurídicos, com visão e atuação cada vez mais estratégica, e trajetória executiva em alta, chegando a vice-presidência e mesmo presidência das empresas parece ter ‘virado”.

Como mencionado, felizmente temos exemplos positivos, mas são numérica e estatisticamente poucos que se mantém estratégicos, autônomos, fortes, atuando efetivamente no mais alto grau da gestão, sendo chamados e ouvidos em temas corporativos complexos, com boas equipes e orçamento.

Quase todos os dias recebemos informações e notícias de colegas que são “rebaixados” nos organogramas, perdem orçamento e equipes, passam a ser subordinados a outras áreas, deixam de ser chamados (e/ou ouvidos) em questões estratégicas, são cada vez mais pressionados a ter menos pessoas e menores custos, além de não conseguirem recursos de todo tipo, e serem cada vez mais terceirizados (e em geral não por aumento de qualidade, mas por economia).

E em tantos outros casos, os “jurídicos” vão sendo levados a assumir tantas outras áreas, tarefas e funções adicionais, que manter a excelência “em tudo” é um desafio cada vez maior.

Mais e mais empresas tem reduzido e rebaixado seus “jurídicos”, dispensando profissionais seniores e mais experientes, terceirizando com base em decisões de áreas de compras/suprimentos, apertado os colegas com critérios meramente financeiros, somando atribuições, cortando apoio externo de primeira linha etc.

Esse cenário, que parece ser uma (triste e arriscada) tendência do momento, nos preocupa muitíssimo, e deveria preocupar também as empresas e os empresários de forma geral; sendo essa a razão deste artigo.

Esperamos chamar a atenção, e apontar os holofotes para uma questão que pode aumentar muito os riscos (especialmente os não “precificáveis”) corporativos, pois ainda que toda empresa e todo negócio envolvam riscos, é preciso que se consiga conhecer os riscos e tentar gerir as situações.

Empresários e empresas em geral não conhecem os riscos que jurídicos estratégicos, experientes e bem-preparados conseguem antecipar e ajudar a gerir, e nem sempre conseguem aproveitar as oportunidades com mais segurança, e podem se deixar “enganar” pelas “falsas economias”, que
aumentam riscos, geram contingências, criam “esqueletos”, e por vezes levam a situações insustentáveis.

A visão corporativa deveria ser mais ligada ao quanto boas áreas jurídicas conseguem ajudar e agregar valor aos negócios, e não apenas o simplista foco no custo. E deveriam entender que a área jurídica (quando bem formada e experiente, com conhecimento do negócio) pode realmente valer muito e ajudar a ganhar muito dinheiro, integrando-a entre os principais setores e executivos das organizações.

E o mais preocupante parece estar no que vem ocorrendo em complemento ao citado “rebaixamento”, redução e desligamento de profissionais mais experientes e seniores, que é a terceirização sem critério e
buscando apenas “preço” (no curto prazo), e o uso indiscriminado (meramente financeiro e não estratégico) da tecnologia, da automação e mesmo da

Inteligência Artificial

Pouquíssimos são os exemplos conhecidos de organizações que caminham para equipes menores e mais jovens, ou terceirizações totais, ou ainda automação, por busca de efetiva melhoria de qualidade; sendo geralmente por mera redução de custos, sem visão estratégica.

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Na sua organização a gestão de oportunidades e de riscos jurídicos está bem equacionada? O jurídico consegue atuar de forma autônoma e estratégica?

Acompanhemos com atenção essa tendência e procuremos nos capacitar e preparar cada vez mais, para que prestarmos serviços cada vez maiores e melhores àquelas que perceberam os riscos e a importância da advocacia corporativa bem-preparada.

_{*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do escritório “Almeida Advogados” em SP, especialista em Direito Societário e Contratos, Fusões e Aquisições, Governança Corporativa, Sustentabilidade e ESG, “Compliance”, Projetos e Operações Empresariais, e Direito Corporativo; também é árbitro, professor, conselheiro, e autor de diversas obras. Presidente da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros.}