Tauil & Chequer assessora NDB em financiamento de R$ 1,4 bilhão à CPFL para modernização da rede elétrica
Da redação de LexLegal
O New Development Bank (NDB), instituição financeira criada pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), fechou um financiamento de 1,425 bilhão de yuans – o equivalente a aproximadamente 200 milhões de dólares – com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O objetivo é ampliar e modernizar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica da empresa no estado de São Paulo.
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A operação, que teve apoio jurídico do escritório Tauil & Chequer Advogados, em associação com o Mayer Brown, em São Paulo e em Londres, é considerada inédita por dois motivos principais: é o primeiro empréstimo do NDB no setor elétrico brasileiro voltado a uma empresa privada (sem garantia soberana do governo) e também a primeira operação da CPFL emitida em moeda chinesa (renminbi/yuan).
De acordo com o escritório, o projeto contribuirá com a expansão do acesso à energia elétrica no Brasil, permitindo a conexão de mais de 370 mil residências e estabelecimentos comerciais à rede de distribuição da CPFL nos próximos anos. A modernização da rede também ajudará a reduzir as chamadas perdas técnicas — ou seja, a energia que se perde por ineficiência nos cabos e equipamentos —, o que gera economia para os consumidores e melhora a confiabilidade do sistema.
Financiamento em moeda local e diversificação
Um dos destaques da operação é o fato de o empréstimo ter sido feito em moeda chinesa, o que reforça a estratégia do NDB de realizar financiamentos em moedas locais nos países onde atua. Essa prática ajuda a proteger os tomadores de empréstimos contra as variações cambiais e fortalece os laços econômicos entre os países membros. Para a CPFL, o financiamento também representa uma nova via de captação de recursos, além dos tradicionais mercados de dívida em dólar ou real.
Segundo os advogados envolvidos na operação, a parceria marca um avanço nas relações financeiras entre Brasil e China. “Trata-se da primeira empresa com capital chinês operando no Brasil que consegue um financiamento direto com o NDB”, explica o escritório Tauil & Chequer. A CPFL pertence ao grupo State Grid, gigante estatal chinesa do setor elétrico.
Objetivos sustentáveis e impacto social
A iniciativa está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 7 das Nações Unidas, que busca garantir o acesso universal à energia limpa, segura e moderna. O investimento da CPFL, viabilizado pelo NDB, prevê melhorias na eficiência energética e na ampliação da rede, atingindo especialmente regiões que ainda não são plenamente atendidas.
O NDB, também conhecido como o Banco dos BRICS, foi criado em 2014 com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países emergentes. Desde sua fundação, o banco já aprovou mais de US$ 39 bilhões em financiamentos para cerca de 120 projetos. Até recentemente, a maior parte desses recursos era direcionada a projetos com garantias soberanas dos governos. Com essa nova operação, o banco dá um passo em direção à diversificação de seu portfólio com maior participação do setor privado.
Além dos países fundadores, o NDB agora conta também com Egito, Bangladesh e Emirados Árabes Unidos como membros ativos.
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O escritório Mayer Brown foi o responsável pelo suporte jurídico da transação em duas frentes: pela sede de Londres, participaram os advogados Ashley McDermott (sócio) e James England (associado), ambos da área de Bancário e Financeiro; já no Brasil, a operação foi liderada pelo sócio Eduardo Alves Lima e contou com a atuação da associada Beatriz Lavigne, ambos do time de Banking & Finance da unidade de São Paulo.
