Justiça de SP começa a usar novo sistema digital para processos: o Eproc
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu início nesta semana a uma nova fase da digitalização dos processos judiciais com a implantação oficial do sistema eproc, uma plataforma eletrônica que promete agilizar e modernizar o trâmite de ações na Justiça paulista. A mudança começou na última segunda-feira (31) e, aos poucos, será estendida para todo o estado.
As primeiras unidades a usar o novo sistema são os Juizados Especiais Cíveis (JEC) dos foros regionais do Butantã e do Tatuapé, além do Colégio Recursal, que analisa recursos desses juizados. Já na próxima semana, o eproc chegará a novas varas, incluindo a recém-inaugurada unidade do Foro Nossa Senhora do Ó.
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O eproc é uma plataforma pública e gratuita, desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele já é utilizado por mais de 14 tribunais brasileiros e responde atualmente por 60% dos processos digitais no país. Sua chegada a São Paulo representa um marco importante na modernização do maior Judiciário do Brasil.
O que muda com o eproc?
A principal mudança está na agilidade e na praticidade para quem trabalha com o sistema de Justiça — servidores, juízes, advogados e partes envolvidas. O eproc permite, por exemplo:
- Consulta e acompanhamento de processos pelo celular
- Automação de tarefas repetitivas, que economiza tempo dos servidores
- Contagem automática de prazos
- Localizadores inteligentes, que facilitam a busca por informações
- Maior flexibilidade de fluxos, ou seja, mais liberdade para que as varas ajustem a rotina processual conforme suas necessidades
Além dos benefícios operacionais, o TJSP espera também reduzir custos, já que o eproc substitui sistemas pagos e onerosos, permitindo mais economia ao tribunal.
O primeiro processo
O primeiro processo oficialmente registrado no novo sistema trata de uma ação de consumidor contra uma seguradora, caso bastante comum na Justiça. Foi protocolado na vara do Juizado Especial Cível do Butantã pouco depois das 9h da manhã de segunda-feira (31).
“Estamos diante de um novo universo de ferramentas que, com certeza, revolucionarão nosso trabalho”, afirmou o servidor Djair Ferreira da Silva, responsável por registrar o processo. A juíza responsável pelo caso, Fabiana Kumai, também destacou os ganhos com a mudança: “O eproc tem diversas ferramentas que darão maior eficiência ao processo. Todos ganham — os profissionais e, principalmente, a população”.
No Tatuapé, os primeiros processos envolvem casos de fraude bancária e acidente de trânsito. Para o juiz Helmer Augusto Toqueton, titular da unidade, “o sistema é leve e vai permitir que os processos sejam resolvidos com mais rapidez”.
A mudança para o eproc é resultado de meses de preparação. O TJSP criou uma coordenadoria específica para comandar a transição e firmou um acordo de cooperação técnica com o TRF-4 e com os tribunais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além disso, o tribunal paulista organizou 19 frentes de trabalho internas e capacitou mais de 5 mil servidores, chamados de “multiplicadores”, para auxiliar colegas durante a transição.
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Um comitê interinstitucional, formado por representantes da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do Estado, entre outros órgãos, também acompanha a mudança, garantindo transparência e integração com o restante do sistema de Justiça.
O eproc será implantado gradualmente nas demais unidades judiciais do estado ao longo dos próximos anos. A prioridade inicial é expandir o uso para todas as varas dos Juizados Especiais Cíveis. A expectativa do TJSP é que o novo sistema traga mais eficiência, economia e acesso à Justiça para todos os cidadãos.
A população pode acompanhar as atualizações sobre o sistema pelo Portal do eproc, lançado pelo tribunal para reunir todas as informações e orientações.
