Mattos Filho assessora concessão rodoviária paranaense em captação bilionária com apoio do BNDES

Luciano Teixeira – São Paulo

A EPR Litoral Pioneiro S.A., concessionária responsável pela gestão de mais de 600 km de rodovias no estado do Paraná, concluiu uma operação de financiamento no valor de R$ 6,4 bilhões, com estrutura jurídica assessorada pelo escritório Mattos Filho. A transação envolveu duas frentes principais: a emissão pública de debêntures (títulos de dívida que empresas emitem para captar recursos no mercado) e um financiamento direto junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Esse modelo híbrido de financiamento é cada vez mais comum em grandes projetos de infraestrutura no país. De um lado, o setor privado, por meio de investidores profissionais, compra os títulos emitidos pela empresa (as debêntures). Do outro, entra o BNDES, banco estatal voltado ao fomento do desenvolvimento econômico e social, que complementa o montante com um crédito de longo prazo. Neste caso, a emissão de debêntures somou R$ 5,55 bilhões, distribuídos em seis séries diferentes, enquanto o financiamento do BNDES aportou outros R$ 829 milhões.

Garantias para investidores e banco público

Para assegurar o pagamento aos credores, a operação foi estruturada com diversas garantias, incluindo:

• Cessão fiduciária dos recebíveis (valores que a concessionária tem a receber, como pedágios);
• Cessão fiduciária das ações da empresa (o que permite ao credor assumir o controle em caso de inadimplência);
• Garantia corporativa da holding EPR Participações S.A., controladora da concessionária.

Essas garantias serão compartilhadas entre os credores — os investidores das debêntures e o BNDES — com regras detalhadas em um Acordo de Credores, instrumento que coordena direitos e deveres entre as partes envolvidas.

Projeto estratégico para a malha viária do Paraná

Os recursos serão utilizados para reembolsar despesas já realizadas e financiar novos investimentos no sistema de concessão que engloba os trechos BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, totalizando 604,7 km de rodovias. O contrato de concessão foi assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em janeiro deste ano e terá validade por 30 anos.

O projeto faz parte de uma nova fase das concessões rodoviárias no Paraná, voltada à modernização da infraestrutura e ampliação da segurança viária. Além da duplicação de trechos, estão previstos investimentos em tecnologias de gestão, melhorias em sinalização e atendimento ao usuário.

A assessoria jurídica de toda a estruturação da operação ficou a cargo do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que representou a EPR Litoral Pioneiro. A equipe foi liderada pelo sócio Bernardo Môcho Moura, com participação de Yasmin Ferreira Tayar, Leonardo Azevedo Ruiz.

A operação reforça o papel do setor jurídico como facilitador de investimentos em infraestrutura, atuando na criação de mecanismos legais que garantam segurança jurídica aos financiadores e viabilizem a realização de grandes projetos públicos com capital privado.

A operação também reflete a importância crescente do mercado de debêntures de infraestrutura, instrumento que permite captação de recursos com benefícios fiscais para investidores e que vem sendo incentivado pelo governo como uma das formas de destravar o setor de transportes.

Concessões e infraestrutura: foco do novo PAC

Esse modelo de concessão com financiamento misto entre mercado e BNDES se alinha aos objetivos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo federal. A expectativa é que esse tipo de estrutura seja replicado em outras concessões em setores como mobilidade urbana, energia, saneamento e telecomunicações.

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A concessão da EPR Litoral Pioneiro é uma das maiores já firmadas no estado do Paraná, considerada estratégica para a logística regional e nacional. Ela integra o novo pacote de concessões rodoviárias da região Sul, que prevê investimentos superiores a R$ 50 bilhões nos próximos anos.