Advocacia em transição: como os escritórios se reinventam para liderar a nova agenda ambiental e climática

Luciano Teixeira – São Paulo

A transição energética e a crescente pressão por práticas sustentáveis e governança ambiental têm remodelado a forma como o setor jurídico atua no Brasil. O que antes era um nicho do Direito Ambiental hoje ocupa o centro estratégico de grandes escritórios, exigindo novas estruturas internas, conhecimento técnico relevante, interação entre áreas e participação ativa na formulação de políticas públicas.

Em um país marcado por um emaranhado normativo, entraves regulatórios e alta judicialização, os advogados se tornam peças-chave para destravar investimentos e redesenhar a governança ambiental brasileira.

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“Há um descompasso evidente entre a realidade do mercado e os mecanismos de licenciamento ambiental”, afirma Werner Grau, sócio da área ambiental do Pinheiro Neto Advogados. “O modelo vigente, baseado no comando e controle, padece de otimização. A ausência de instrumentos fundamentais, como um zoneamento ecológico econômico efetivo, gera insegurança jurídica extrema”, diz.

Essa nova advocacia exige mais do que expertise jurídica. Pede times multidisciplinares, conhecimento técnico especializado, tecnologia de ponta e capacidade de diálogo com o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil. “A governança ambiental reclama revisão urgente, de ordem estrutural e prática. Entes como o Ibama já não suportam o baixo orçamento, falta de estrutura, precariedade de sistemas”, completa Grau.

Nesse cenário, a integração entre áreas jurídicas e técnicas se tornou essencial. “A atuação conjunta de equipes multidisciplinares nos permite uma abordagem integrada e eficiente para os desafios jurídicos complexos enfrentados pelas empresas”, pontua Fernanda Stefanello, sócia das áreas Ambiental e de ESG do Demarest. Para ela, a sinergia entre especialistas de diferentes áreas tem se mostrado essencial na condução de temas como a transição energética, ESG e regulação ambiental.

A reinvenção começa por dentro

A transformação começa dentro dos escritórios. Estruturas tradicionais estão dando lugar a equipes compostas por advogados ambientalistas, engenheiros, especialistas em energia, tributaristas, consultores ESG e profissionais de tecnologia.

“Contamos com um grupo de sócios multidisciplinares que, junto com suas equipes especializadas, conseguem atender a todas as demandas do cliente”, explica Roberta Danelon Leonhardt, head da prática ambiental do Machado Meyer e co-head das equipes multidisciplinares de gestão de crises e ESG do escritório.

Essa abordagem se materializa especialmente em projetos ligados à nova economia verde. “Já atendemos clientes em frentes como projetos de SAF – Sustainable Aviation Fuel, que pode reduzir em até 80% as emissões de CO2, Hidrogênio Verde e CCUS – Carbon Capture, Utilization and Storage”, enumera Roberta. As tecnologias ainda em estágio inicial no Brasil exigem acompanhamento jurídico próximo e afinado com os marcos regulatórios em construção.

No Pinheiro Neto, a lógica é semelhante. “Nossas equipes de prática ambiental, energia, mineração, infraestrutura e outras que interagem nesses casos têm internamente foro de debates, organizado pela prática ESG, e se organizam em times específicos de acordo com a demanda do caso”, explica Grau. “Atuar em casos ESG demanda formação de equipes de distintas especialidades, a partir de grupos que já interagem sob nossa prática ESG”, diz.

A tecnologia também ocupa papel central. Plataformas de dados, inteligência artificial e automação estão sendo integradas às rotinas dos advogados. “Utilizamos novas tecnologias disponibilizadas pelo escritório para auxiliar na ordenação do trabalho e levantamento de dados e informações, e contamos com técnicos especializados nos casos em que a interface entre plano jurídico e prático é mais complexa”, detalha Grau.

A nova litigância da transição justa

Com o avanço da pauta climática, novas formas de litígios também ganham protagonismo. Roberta Danelon Leonhardt aponta um crescimento expressivo da chamada “litigância da transição justa”, inspirada por tratados internacionais como a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Esses litígios envolvem desde disputas sobre realocação de comunidades vulneráveis em razão de projetos energéticos até a responsabilidade socioambiental de empresas que não mitigam seus impactos sobre direitos humanos. “Em casos de crise, como acidentes ambientais, não há como dissociar as questões sociais. É necessário focar nas pessoas vulneráveis e membros de comunidades tradicionais”, destaca a advogada.

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Outro desafio jurídico crescente é a judicialização do próprio processo de licenciamento ambiental. “Temos diversos casos no escritório em que o processo foi judicializado, na maioria das vezes pelo Ministério Público”, afirma Roberta Danelon Leonhardt. As ações questionam desde a ausência de estudos adequados (como EIA/Rima) até a falta de consultas a comunidades tradicionais, conforme exige a Convenção 169 da OIT. A insegurança jurídica decorrente desses entraves afeta diretamente a previsibilidade de investimentos no país.

Segundo Fernanda Stefanello, o cenário ainda é permeado por imprevisibilidades que afetam diretamente a execução de projetos. “Um dos principais entraves é a falta de previsibilidade nos prazos para emissão de licenças e autorizações, somada à exigência recorrente de documentos complementares, mesmo após a apresentação dos estudos técnicos exigidos. Isso gera atrasos, insegurança e custos adicionais às empresas”, afirma.

Ela também alerta para a desconexão entre metas de transição energética e a realidade normativa: “A expansão de fontes renováveis, por exemplo, demanda mais mineração, mas falta alinhamento entre essas políticas. Sem essa consistência, os projetos não saem do papel”, diz.

Gargalos e o labirinto regulatório

A combinação de múltiplas leis, normas estaduais e federais, resoluções do Conama, exigências de diferentes órgãos ambientais e a falta de harmonia entre essas instâncias forma o que os advogados chamam de labirinto normativo. “O emaranhado de normas ambientais que não se complementam é um grande gargalo”, resume Werner Grau.

Essa complexidade não se limita ao plano normativo. A estrutura administrativa dos órgãos ambientais também é apontada como um dos principais entraves. “O Ibama há muito já deveria ter sido transformado em agência reguladora. Hoje, o órgão carece de recursos humanos, equipamentos e orçamento. Isso amplia os problemas e gera procedimentos extremamente complexos e morosos”, avalia o especialista.

O resultado, para o advogado, é um ambiente de insegurança que desestimula investidores e penaliza empresas dispostas a cumprir suas obrigações. “Instrumentos como audiências públicas estão defasados. Mecanismos adicionais de sustentabilidade, como incentivos fiscais, são previstos mas não utilizados”, reforça Grau.

O papel propositivo da advocacia

Diante desse cenário, os escritórios também passam a atuar de forma mais incisiva na formulação de políticas públicas. A atuação vai muito além do contencioso ou da consultoria tradicional. Os advogados se tornaram interlocutores entre o setor privado e o poder público, participando de consultas, audiências, seminários e iniciativas legislativas.

“A participação do escritório em discussões com instituições e organizações ligadas à proteção do meio ambiente, confederações, câmaras de comércio, Cesa e UBAA tem ajudado no trabalho de advocacy, necessário para auxiliar nossos clientes em casos emblemáticos”, diz Roberta Danelon Leonhardt.

“O estado de emergência climática demanda respostas imediatas. Cabe à iniciativa privada participar ativamente da formulação de políticas públicas e da busca pela sustentabilidade. Atuamos por meio de advocacy junto ao Legislativo e interagimos com o Poder Público para debater normas e procedimentos”, explica Grau.

O especialista também defende reformas estruturais no sistema. “A lei precisa refletir a conjugação das três variáveis que compõem o ideal de sustentabilidade — ambiental, social e econômica — sempre em equilíbrio, e não com foco exagerado em uma em detrimento das outras”, afirma Grau. “Medidas administrativas simbólicas, como criação de unidades de conservação sem lastro orçamentário, precisam ser revistas.”

Para Fernanda Stefanello, o envolvimento ativo do setor jurídico tem impacto direto no ambiente regulatório. “O apoio jurídico técnico qualificado pode aumentar a confiança dos stakeholders e do poder público. Quanto maior a interação entre setor privado e setor público, melhor a qualidade das políticas ambientais e a efetividade das normas”, destaca.

ESG além do marketing

A crescente pressão sobre as empresas por práticas ESG verdadeiras — e não apenas performáticas — também mudou o tipo de serviço prestado pelos escritórios. Mais do que preparar relatórios ou adaptar contratos, a advocacia atua como um radar de riscos e oportunidades em tempo real.

No caso do Machado Meyer, Roberta explica que o desafio é entender ESG como algo transversal. “O desafio é não tratar o tema como uma ‘caixinha’ isolada. É preciso integrar a questão social, ambiental e de governança em todos os aspectos do negócio.”

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Essa visão integrada é cada vez mais valorizada por investidores, fundos e financiadores. E os escritórios, ao anteciparem riscos regulatórios e apoiarem estratégias sustentáveis de negócio, passam a influenciar diretamente os rumos da economia verde brasileira.