Prazo para entrega do IR começa com mais de meio milhão de declarações enviadas

Da redação de LexLegal

O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 começou com a entrega de mais de 561 mil declarações no primeiro dia. A declaração é referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2024, e a expectativa do órgão é de um aumento significativo no número total de envios neste ano.

O prazo para que os contribuintes prestem contas ao Fisco vai até as 23h59 do dia 30 de maio, e o programa gerador da declaração já está disponível desde o último dia 13 de março. A Receita Federal prevê receber 46,2 milhões de declarações, um crescimento de quase 7% em relação ao ano passado, quando 43,2 milhões foram entregues.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade de envio da declaração em 2025 segue critérios específicos. São obrigados a declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado;
• Contribuintes que tiveram receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440;
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores, incluindo compra e venda de ações e outros ativos financeiros;
• Quem teve bens e direitos acima de R$ 800 mil até o final de 2024;
• Contribuintes que passaram a residir no Brasil em qualquer momento do ano passado.

Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está isento da obrigação, exceto se se enquadrar em outras exigências determinadas pela Receita Federal.

O que mudou no Imposto de Renda 2025?

Neste ano, algumas mudanças foram implementadas no processo de declaração. Uma das principais alterações é a ampliação da faixa de isenção, que agora abrange quem recebe até R$ 2.640 mensais (o equivalente a dois salários mínimos). Esse reajuste no limite de isenção beneficiará milhões de brasileiros que não precisarão mais declarar o imposto.

Outra novidade é a declaração pré-preenchida, que permite aos contribuintes acessarem um formulário já com várias informações automaticamente carregadas pela Receita Federal. Esse modelo pode reduzir erros e facilitar o preenchimento do documento.

Além disso, os contribuintes que optarem por receber a restituição via PIX, utilizando o CPF como chave, terão prioridade no pagamento.

Atenção às penalidades

Os contribuintes que não enviarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74e que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Portanto, é fundamental se organizar e enviar a declaração o quanto antes, especialmente para aqueles que têm direito à restituição, pois quanto mais cedo for o envio, maior a chance de receber o valor nos primeiros lotes.

Restituição e calendário de pagamentos

Os contribuintes que tiverem imposto a restituir poderão receber os valores a partir de 31 de maio, data do primeiro lote de pagamento. A Receita Federal prevê a liberação de cinco lotes de restituição, com as seguintes datas:

1️⃣ 31 de maio
2️⃣ 28 de junho
3️⃣ 31 de julho
4️⃣ 30 de agosto
5️⃣ 30 de setembro

Os primeiros a receberem a restituição serão idosos acima de 80 anos, seguidos por idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Após esses grupos, a prioridade será para aqueles que usaram a declaração pré-preenchida e indicaram o PIX como forma de pagamento.

Como evitar erros na declaração?

Para evitar cair na malha fina, os contribuintes devem ficar atentos aos seguintes pontos:

✅ Verificar todas as informações antes de enviar, conferindo rendimentos, despesas dedutíveis e demais dados;
✅ Não omitir rendimentos, incluindo aqueles recebidos por dependentes e investimentos financeiros;
✅ Guardar comprovantes de despesas médicas e educacionais declaradas, pois podem ser exigidos pela Receita Federal;
✅ Atualizar o cadastro no e-CAC para acompanhar eventuais pendências na declaração.

Com um número crescente de declarações esperadas para 2025, a Receita Federal reforça a importância de organização e antecedência no envio do documento. O prazo segue até 30 de maio, e aqueles que têm direito à restituição podem se beneficiar ao enviar a declaração o quanto antes. Além disso, as mudanças implementadas neste ano buscam facilitar o processo e garantir maior transparência aos contribuintes.