Mattos Filho assessora Vports em emissão de debêntures para investimentos portuários
Da redação de LexLegal
A Vports Autoridade Portuária S.A. realizou a sua primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 400 milhões. A operação foi conduzida por meio de uma oferta pública destinada a investidores profissionais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução CVM 160/22. O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados assessorou a Vports no processo, garantindo a estruturação jurídica da operação.
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O montante captado será utilizado para o pagamento de despesas e reembolsos relacionados ao projeto de investimento na infraestrutura dos portos de Vitória e Barra do Riacho, classificados como prioritários pelo governo federal. Esses investimentos são regulamentados pela Lei 12.431/11, pelo Decreto 11.964/24 e pela Portaria nº 287/24 do Ministério de Portos e Aeroportos, que incentivam a captação de recursos privados para projetos estratégicos de infraestrutura.
Importância da emissão de debêntures no setor portuário
As debêntures emitidas pela Vports fazem parte de um mecanismo comum no mercado financeiro, onde empresas captam recursos diretamente com investidores, sem a necessidade de recorrer a empréstimos bancários. Como se trata de uma emissão de debêntures simples e sem garantias (unsecured), os investidores confiam na solidez da empresa e no projeto de infraestrutura financiado. Esse tipo de operação é um dos principais meios de financiamento de longo prazo para grandes obras no Brasil, especialmente em setores estratégicos como o de logística e transportes.
O mercado portuário tem um papel essencial para a economia brasileira, já que a maior parte das exportações do país ocorre por meio de portos. O investimento na modernização e ampliação dessas estruturas é fundamental para garantir maior eficiência no escoamento de cargas, reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Assessoria jurídica e participantes da operação
O ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. atuou como coordenador líder da oferta, enquanto a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi designada como agente fiduciário, responsável por representar os interesses dos investidores no cumprimento das obrigações da emissão.
O escritório Mattos Filho assessorou a Vports em toda a estruturação jurídica da oferta, garantindo conformidade regulatória e segurança para os investidores. A equipe envolvida na operação incluiu os advogados Bernardo Môcho Moura (sócio – São Paulo), Claudio Oksenberg (sócio – Rio de Janeiro), Renê Naimeg da Mata (São Paulo) e Marcelo Trindade Matos de Andrade (Rio de Janeiro).
A oferta de debêntures da Vports reflete uma tendência crescente de empresas do setor de infraestrutura em buscar captação de recursos no mercado de capitais para financiar projetos estratégicos. Essa modalidade permite maior previsibilidade financeira e pode contribuir para a expansão e modernização dos portos brasileiros, um setor crucial para o desenvolvimento econômico do país.
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