Como vitória de “Ainda Estou Aqui” no Oscar pode pressionar STF a rever crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura?
Luciano Teixeira – São Paulo
O Brasil parou neste domingo, em pleno carnaval, para assistir a cerimônia do Oscar. Mais do que uma conquista do cinema brasileiro pelas três indicações e a vitória na categoria de Melhor Filme Internacional, a história retratada por Ainda Estou Aqui na tela dos cinemas trouxe para o debate a revisão dos crimes cometidos durante a ditadura militar no país.
Famílias que tiveram pessoas desaparecidas, torturadas ou mortas durante o regime se viram representadas pelo caso do desaparecimento de Rubens Paiva. Além disso, as novas gerações conhecem os horrores cometidos pelo Estado brasileiro e fazem coro para pressionar a revisão da Lei da Anistia de 1979. A repercussão do filme ultrapassou as fronteiras do cinema e deu visibilidade global ao debate sobre os crimes da ditadura e a omissão do Estado brasileiro em punir seus responsáveis.
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Inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho mais novo do ex-deputado sequestrado pelos militares, o filme humaniza as vítimas, suas famílias e expõe a brutalidade da repressão. Sua recepção calorosa no Festival de Veneza, no ano passado, e a vitória no Globo de Ouro para Fernanda Torres como Melhor atriz de Drama em janeiro consolidaram sua importância cultural da narrativa audiovisual, mas também a transformaram em um instrumento de pressão política e social dentro do Brasil.
A decisão do STF de revisitar a Lei da Anistia não pode ser dissociada desse fenômeno. Segundo o procurador da República, Sérgio Suiama, do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF), o impacto do filme foi fundamental para destravar um debate que estava paralisado há anos. “O filme recolocou o assunto na pauta pública, o que pressionou o Supremo a finalmente dar andamento a processos que estavam travados desde 2014”, afirma.
Além disso, a recepção do filme pelo público jovem deu nova vida e novo significado ao debate. Redes sociais como TikTok e Instagram foram inundadas por discussões sobre o tema, evidenciando um interesse renovado em compreender a ditadura e suas consequências. O sucesso do filme serviu como um contraponto ao discurso revisionista que minimiza as violações do regime militar.
Os julgamentos no STF
Atualmente, o STF analisa três processos que podem redefinir os limites da anistia e abrir caminho para a responsabilização criminal de agentes da ditadura.
1. O caso Rubens Paiva e a anistia
A família de Rubens Paiva passou mais de 40 anos sem respostas oficiais sobre seu desaparecimento. Detido em 1971, o ex-deputado foi levado ao DOI-CODI no Rio de Janeiro e nunca mais foi visto. Durante décadas, os militares sustentaram a versão de que ele havia fugido, até que documentos revelados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmaram que ele foi torturado e morto por agentes do Estado.
O ministro Flávio Dino, relator de um dos casos, citou diretamente Ainda Estou Aqui em seu voto, destacando que o desaparecimento de Paiva e de tantas outras vítimas simboliza a dor imprescritível das famílias que nunca puderam enterrar seus entes queridos.
No fim de fevereiro o STF decidiu que irá reavaliar a constitucionalidade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pelo assassinato do ex-deputado. Os ministros da Corte, de forma unânime, reconheceram a repercussão geral do tema. Com isso, a decisão que for tomada pelo plenário futuramente servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país. Ainda não há uma data definida para o julgamento.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário do Ministério Público Federal, que questiona decisões anteriores que arquivaram as investigações com base na Lei da Anistia. O argumento é que crimes como desaparecimento forçado e ocultação de cadáver são permanentes, continuam ocorrendo até que os corpos sejam encontrados. Assim, não poderiam ser cobertos pela anistia.
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Segundo a PGR, os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são responsabilizados pelo desaparecimento e morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas instalações do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.
2. O caso Mário Alves e a tortura sistêmica
Outro processo analisado pela Corte envolve Mário Alves, jornalista e fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), preso em 1970 e desaparecido desde então. Testemunhas relatam que ele foi brutalmente torturado e morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro, mas seu corpo nunca foi encontrado.
O MPF argumenta que, além da ocultação de cadáver, há um ponto ainda mais grave: a prática sistemática de tortura pelo Estado como política oficial. Se o STF reconhecer que tortura é um crime contra a humanidade, sua imprescritibilidade pode abrir um precedente para novos julgamentos.
3. O caso Helber Goulart e a justiça tardia
O terceiro julgamento envolve Helber Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), morto em 1973. Diferente dos casos anteriores, seu corpo foi encontrado em 1992 no Cemitério de Perus, em São Paulo, onde foi enterrado como indigente.
A questão central nesse processo é se a Lei da Anistia pode impedir a responsabilização dos autores do assassinato, mesmo após o corpo ter sido identificado décadas depois. O STF terá que decidir se a anistia cobre crimes que só foram plenamente esclarecidos muito tempo após o fim da ditadura.
O que muda com uma possível decisão do STF?
Se o STF decidir reinterpretar a anistia e considerar crimes como ocultação de cadáver, desaparecimento forçado e tortura como imprescritíveis, isso abre a possibilidade de novos julgamentos contra ex-agentes da ditadura.
Além dos casos já mencionados, há mais de 50 processos semelhantes que aguardam uma decisão definitiva, incluindo investigações sobre a Guerrilha do Araguaia e outros desaparecidos políticos. No entanto, muitos dos acusados já faleceram, o que pode levar ao arquivamento de alguns casos.
Por outro lado, uma decisão favorável à revisão da anistia também teria implicações políticas e institucionais. As Forças Armadas, que historicamente resistem a qualquer tentativa de reabrir esse debate, poderiam enfrentar pressões internacionais e cobranças por transparência sobre seus arquivos secretos.
Desta forma, a arte influencia a vida. Com as indicações e a vitória no Oscar neste domingo, Ainda Estou Aqui ultrapassou as fronteiras das salas de cinema e virou um catalisador de mudanças. Seu impacto na sociedade e no Judiciário demonstra o poder do livro e do filme em reabrir feridas que foram ignoradas por tempo demais.
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Com o Oscar de Melhor Filme Internacional, a repercussão será ainda maior, podendo tornar insustentável a posição do Brasil de manter a impunidade para crimes da ditadura. Mais do que um prêmio, essa vitória representa um marco na luta por memória, verdade e justiça.
O debate já pressionou o STF, que tem nas mãos a oportunidade de corrigir um erro histórico. É possível que os três casos em discussão sejam analisados em conjunto pelos ministros ao longo de 2025. Cabe agora à sociedade acompanhar de perto o desfecho desse julgamento, garantindo que o passado não seja esquecido – e que os responsáveis finalmente sejam levados à justiça.
