Ações por erro médico aumentam 506% em um ano no Brasil

Luciano Teixeira – São Paulo

O número de processos judiciais relacionados a erros médicos teve um crescimento expressivo no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país registrou 74.358 novas ações sobre o tema em 2024, um aumento de 506% em relação a 2023, quando foram contabilizados 12.268 processos. Os casos envolvem pedidos de indenização por danos morais e materiais, referentes a problemas na prestação de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na privada.

O aumento de ações não significa, necessariamente, um crescimento proporcional de falhas médicas, mas reflete um contexto mais amplo. Segundo os especialistas em Direito Médico, fatores como maior acesso à informação, judicialização da saúde, deterioração das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a expansão acelerada de faculdades de medicina podem explicar essa alta.

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Erros médicos e impacto na saúde pública

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, globalmente, uma em cada dez pessoas sofre danos durante tratamentos médicos, resultando em 3 milhões de mortes por ano devido a cuidados inseguros. Entre os principais problemas, estão:

• Erros de prescrição e administração de medicamentos.
• Falhas em procedimentos cirúrgicos e diagnósticos equivocados.
• Infecções hospitalares e complicações associadas ao atendimento.

A OMS também aponta que mais da metade desses incidentes poderia ser evitada, sendo que 50% das falhas estão relacionadas ao uso de medicamentos.

No Brasil, um levantamento de 2017 do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revelou que foram registradas 235.127 mortes relacionadas a falhas médicas, falhas assistenciais e infecções hospitalares. O estudo indicou que 30% a 36% desses óbitos poderiam ter sido evitados com melhores práticas de segurança hospitalar.

A pesquisa também sugere que a implementação de políticas voltadas para segurança do paciente poderia diminuir custos hospitalares, otimizar o uso de leitos e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares.

Ações judiciais em números

O levantamento do CNJ mostra que a maioria das ações ocorre na rede privada de saúde, onde o número de processos é significativamente maior do que no sistema público:

• Rede pública: 10.881 ações por danos morais e 5.854 por danos materiais.
• Rede privada: 40.851 ações por danos morais e 16.772 por danos materiais.

Em média, 203 novos processos por erro médico foram registrados por dia em 2024.

“O crescimento desse tipo de demanda judicial poderá gerar sérios impactos financeiros para hospitais e profissionais. A judicialização de indenizações aumenta o risco do negócio e/ou profissão, com aumento dos custos e de provisionamento jurídico”, afirma Juliana Teixeira Barreto, do Fabio Kadi Advogados. Segundo ela, condenações elevadas podem levar à insolvência de hospitais de pequeno e médio porte.

Henderson Fürst, doutor em Direito e Bioética, também destaca que o aumento das ações judiciais pode inviabilizar a atividade médica no Brasil. “No início da judicialização da medicina era bastante comum observar a aplicação indistinta da responsabilidade civil objetiva das instituições de saúde. Isso é uma ameaça jurídica porque nem sempre um desfecho negativo é um erro, mas decorre do próprio estágio do conhecimento científico”, explica. Para ele, a segurança jurídica é essencial para equilibrar a proteção ao paciente e a sustentabilidade do setor.

No Brasil, os valores das indenizações por erro médico não seguem um critério objetivo fixo. “Cada tribunal do país possui uma tendência de patamares, ou seja, a jurisprudência local de casos semelhantes serve como referência para promover certa uniformidade nos valores”, diz Léo Rosenbaum, especialista em planos de saúde. Ele destaca que a extensão dos danos, a existência de negligência, imprudência ou imperícia, e as condições econômicas das partes envolvidas são fatores considerados na fixação das indenizações.

Casos recentes no Brasil

Em Minas Gerais, um idoso de 69 anos faleceu em agosto de 2024 após receber uma dosagem errada de quimioterapia em um hospital particular. De acordo com a família, o paciente recebeu, em uma única aplicação, a quantidade de medicamento que deveria ser administrada ao longo de um mês. A Polícia Civil concluiu que a médica responsável e o enfermeiro que aplicou a medicação agiram com dolo eventual, assumindo o risco de causar a morte do paciente. Ambos foram indiciados por homicídio culposo.

Outro caso que ganhou repercussão envolveu o cirurgião plástico Marcelo Evandro dos Santos, que foi indiciado por lesão corporal após denúncias de pacientes que sofreram mutilações em cirurgias estéticas. Os procedimentos, conhecidos como “x-tudo”, consistiam em múltiplas cirurgias realizadas simultaneamente, aumentando os riscos para os pacientes.

Em junho de 2024, a Justiça do Distrito Federal condenou o governo local a pagar R$ 160 mil de indenização à família de um bebê que sofreu paralisia cerebral devido à demora na realização do parto. O valor foi dividido entre a criança (R$ 60 mil) e os pais (R$ 50 mil cada).

Prevenção e soluções

Especialistas apontam que medidas preventivas podem reduzir a judicialização, incluindo protocolos mais rigorosos, treinamento contínuo e fiscalização da formação médica. “É imprescindível que os prestadores de saúde aprimorem protocolos de segurança, implementem programas de qualidade, monitorem indicadores e invistam em auditorias internas”, recomenda Juliana Teixeira Barreto.

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O uso de seguros de responsabilidade civil e a adoção de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos são alternativas que podem mitigar riscos financeiros. “A mediação e a conciliação são métodos eficazes para resolver conflitos de forma menos adversarial, reduzindo custos e preservando as relações entre as partes envolvidas”, avalia Léo Rosenbaum.

A diferenciação entre erro médico culposo e dolo eventual também é um ponto de atenção. Henderson Fürst explica que, embora seja necessário punir negligências graves, a interpretação ampliada do dolo eventual pode levar à criminalização excessiva da profissão médica, inibindo a atuação dos profissionais de saúde.

O aumento expressivo de processos reforça a necessidade de melhorias no setor da saúde, tanto em hospitais públicos quanto privados. Treinamento contínuo e fiscalização da formação médica são fundamentais para reduzir falhas e garantir maior segurança aos pacientes.