Cescon Barrieu e Mattos Filho atuam na emissão de CRA da Eco Securitizadora
Da redação de LexLegal
Os escritórios Cescon Barrieu e Mattos Filho participaram da oferta pública para distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos pela Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio. A operação foi realizada em cinco séries da 373ª emissão da securitizadora, somando um valor total de R$ 604,4 milhões. A transação seguiu as diretrizes estabelecidas pela Resolução CVM 160 e outras normas legais e regulatórias aplicáveis.
Os CRAs têm como garantia direitos creditórios do agronegócio, originados de operações realizadas pela Usina Coruripe Açúcar e Álcool. Esses direitos estão vinculados à emissão de Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira (CPR-Fs). Na prática, isso significa que os créditos gerados por atividades rurais servem como garantia para os investidores que adquiriram os títulos. As CPR-Fs são lastreadas por instrumentos jurídicos de garantia, como a cessão fiduciária de contas vinculadas, a cessão fiduciária de recebíveis condicionais e a venda fiduciária de imóveis.
Os papéis das partes envolvidas
O escritório Mattos Filho representou instituições financeiras como o Banco Rabobank International Brasil, Itaú BBA e XP Investimentos, que atuaram como coordenadores da operação. O time de advogados foi liderado pelo sócio Bruno Mastriani Simões Tuca, com a participação de Raphael Saraiva e dos associados Stephanie Hitomi Fugita, Lucas Mamedes da Cruz, Isabelle Barreira Munarin, Isabela Gonçalves Correia Neves e Beatriz Leal de Araújo Barbosa da Silva.
Por sua vez, o Cescon Barrieu atuou na representação da Usina Coruripe Açúcar e Álcool, garantindo a estruturação legal e regulatória necessária para a operação. O trabalho foi conduzido pelos sócios Alexandre Barreto, Lucas Padilha, Alice Brandão, Paulo Figueiredo e Henrique de Palma, com o apoio de associados como Lucas Ubiratan de Oliveira, Carolina Penna Carvalho, Breno Cavalheiro e outros membros do time jurídico.
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são títulos emitidos para captar recursos no mercado financeiro, vinculados a operações no setor agropecuário. Investidores compram esses certificados com a promessa de receber o valor investido acrescido de juros. Já as Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira (CPR-Fs) são contratos que representam compromissos financeiros de produtores rurais ou empresas do setor agropecuário.
No caso dessa emissão, os CRAs foram estruturados com garantias robustas, como a cessão fiduciária de contas e a venda fiduciária de imóveis, oferecendo maior segurança aos investidores.
Essa operação reforça a relevância dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio como uma ferramenta de financiamento para empresas do setor agropecuário, ao mesmo tempo em que atrai investidores interessados em ativos lastreados por operações seguras e regulamentadas. A Usina Coruripe, uma das principais empresas do setor sucroalcooleiro no Brasil, amplia suas possibilidades de captar recursos para financiar suas operações, mostrando a força do mercado de capitais na promoção do agronegócio nacional.
