Mattos Filho e Lefosse atuam na emissão de notas comerciais sustentáveis da Órigo Energia
Da redação de LexLegal
Os escritórios Mattos Filho e Lefosse atuaram na primeira emissão de notas comerciais para distribuição pública do grupo Órigo Energia, realizada pela empresa Terra Nova do Norte MT 1631 Geração de Energia 0122. O processo seguiu o procedimento automático conforme a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM 160).
A operação foi classificada como “green bonds” (títulos verdes) e os recursos captados serão direcionados para investimentos sustentáveis. Neste caso, o financiamento será usado na estruturação, construção e operação de 46 usinas solares de geração distribuída.
O Banco Bradesco BBI atuou como coordenador líder da oferta, sendo responsável por conectar investidores interessados nos papéis e estruturar a distribuição no mercado financeiro.
Notas comerciais são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos diretamente com investidores, sem precisar recorrer a empréstimos bancários tradicionais. No Brasil, essa emissão segue as regras da CVM 160, que trouxe mais flexibilidade para a captação de empresas no mercado de capitais.
Neste caso, a emissão é ainda mais relevante por ter sido feita no formato automático, o que significa que a aprovação da CVM foi mais rápida, permitindo que a empresa acessasse os recursos com maior agilidade.
Além disso, a classificação de green bonds destaca o compromisso da Órigo Energia com a sustentabilidade, pois os investimentos serão aplicados exclusivamente em projetos de energia renovável, contribuindo para a transição energética no Brasil.
Garantias e estrutura da operação
Para dar mais segurança aos investidores que adquiriram as notas comerciais, a operação contou com um pacote de garantias. Isso inclui:
- Garantia corporativa da Órigo Energia e de todas as Sociedades de Propósito Específico (SPVs)responsáveis pelos projetos solares;
- Garantia sobre os equipamentos adquiridos para as usinas;
- Cessão fiduciária (espécie de penhor) das receitas futuras e das contas bancárias vinculadas ao projeto;
- Participações societárias da emissora e das SPVs, o que dá mais proteção aos credores em caso de problemas financeiros da empresa.
Essas medidas garantem que os investidores tenham mais segurança ao aplicar seu dinheiro na operação, reduzindo o risco da transação.
Os escritórios envolvidos na operação
Lefosse Advogados assessorou o Banco Bradesco BBI, com um time liderado pela sócia Miriam Signor e pelos advogados Mariana David, Murilo Rêgo e Giovana Nidecker.
Mattos Filho foi o escritório responsável pelo suporte jurídico à Órigo Energia, com atuação dos advogados Bernardo Môcho Moura e Laura Maria Nocito Capellão.
Ebes Sistemas de Energia teve a consultoria dos advogados Daniel Shem Cheng Chen e Nathalya Amaral.
Banco Bradesco BBI contou com a assessoria jurídica de Livia Carmona Porta e Maykon Ramalho.
A operação reforça o crescimento da geração distribuída de energia solar no Brasil, segmento que tem atraído cada vez mais investimentos devido à crescente demanda por fontes renováveis e incentivos regulatórios favoráveis ao setor.
