Da redação de LexLegal

O escritório Veirano Advogados obteve uma vitória em nome da Hyundai em um processo movido pela Veneza Máquinas Comércio e Veneza Trading, na 19ª Vara Cível de Recife. A ação buscava indenização por supostos prejuízos decorrentes da alegada rescisão injusta de um contrato de distribuição.

A decisão da Justiça acolheu os argumentos apresentados pela defesa e extinguiu o caso sem julgamento de mérito, ao confirmar a validade de uma cláusula arbitral no contrato firmado entre a Hyundai e a Veneza Trading.

O Veirano assumiu a representação da Hyundai após a conclusão de uma perícia judicial que inicialmente indicava uma possível responsabilidade superior a R$ 100 milhões para a Hyundai Ltda. Desde o início, o escritório questionou as conclusões periciais, solicitando esclarecimentos adicionais e apresentando argumentos jurídicos que contestavam a viabilidade da ação.

A recente vitória foi alcançada com base na tese de que, caso a Hyundai pudesse ser considerada parte legítima para responder à ação por fazer parte do mesmo grupo empresarial da companhia que assinou os contratos com a autora, a cláusula arbitral contida no contrato original deveria ser aplicada ao grupo como um todo.

Essa interpretação foi decisiva para a extinção do processo na 19ª Vara Cível de Recife. Apesar do resultado favorável, é esperado que a decisão seja submetida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para análise em instância superior.

Essa vitória é um marco para a aplicação de cláusulas arbitrais em disputas envolvendo grupos empresariais no Brasil. Ao reforçar a validade e abrangência dessas cláusulas, a decisão contribui para aumentar a segurança jurídica de contratos comerciais e fortalece a arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos no país.

Segundo especialistas, a decisão é significativa porque demonstra como cláusulas arbitrais podem ser utilizadas para proteger empresas contra litígios prolongados e onerosos no sistema judicial tradicional. Além disso, reforça a importância de uma abordagem estratégica na defesa de grandes empresas em disputas contratuais de alto impacto.

Equipe jurídica envolvida

O caso contou com a expertise da equipe do Veirano Advogados, liderada pelos sócios Luiz Guilherme Migliora e Priscila Sansone, com suporte da associada Amanda Dudenhoeffer.

O escritório Limongi Advocacia, liderado por Erik Limongi Sial, também participou na representação da Hyundai, reforçando a defesa em um caso de grande complexidade.